LICITAÇÃO · 1 de junho de 2026
1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTOR DE PREÇOS N° 06/2025
LICITAÇÃO
1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTOR DE PREÇOS N° 06/2025
PROCESSO Nº 499/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025
ATA DE REGISTOR DE PRÇEOS Nº 06/2025
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para Transporte Escolar, que fazem entre si, de um lado, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.294.688/0001-71, sede da prefeitura praça cívica 09 de junho, nº 37, Centro, CEP nº 59.510-000, Afonso Bezerra/RN, neste ato representado por seu Prefeito Constitucional, o Sr. Haroldo José Bezerra da Paz, brasileiro(a), casado(a), portador da Carteira da Identidade n.º 002.***.**0, expedida pela SSP/RN e do CPF n.º 049.***.***-00, doravante denominado simplesmente GERENCIADOR, e, do outro lado a empresa MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.540.087/0001-62, sediada na Av. Batista Montenegro, nº S/n, centro – Afonso Bezerra/RN – CEP. 59.510-000, doravante designadaFORNCEDOR/DETENTORA, neste ato representada pelo seu Titular o Sr. Manoel Fernandes da Silva Filho, portador da Carteira Nacional de Habilitação (RG): n° 254**75 SSP/RN, e CPF nº 085.***.***-36, tendo em vista o que consta no Processo nº 499/2025 do Pregão Eletrônico n° 02/2025, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO conforme o art. 84, da Lei nº. 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes:
Considerando a previsão legal e instrumental de aditamento a referida ata de registro de preços celebrado. Assim como, o protocolo 2333/2026 realizado em 28/05/2026, pela empresa detentora da ata de registro de preços supracitada. Solicitando o aditivo de prazo da ata de registro de preços 06/2026.
Considerando que a CONTRATADA nos termos da cláusula da referida ARP. Bem como, na lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FOPNECIMENTO DE COMBISTIVEL, com impacto na vigência e sus quantitativos, cuja celebração foi autorizada pelo Excelentíssimo Prefeito Aroldo Jose Bezerra da Paz, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência com renovação quantitativa, conforme objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento na bomba de combustíveis e dissolutos (Óleo Diesel S-10; Gasolina Comum; Óleo Diesel Comum-S-500 e Arla 32), e dissolutos, destinado ao abastecimento dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra (RN).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO
2.1. O Presente Termo Aditivo vigerá pelo período de 01.06.2026 à 30.05.2027, prorrogável na forma do art. 84 e 107, da Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato em jornal oficial.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
3.1. Para o pagamento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, serão utilizados os recursos previstos no orçamento programado e serão empenhadas na seguinte dotação: EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
HUMANOS
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2007 - MANUT.DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 - GABINETE DO PREFEITO SO BEZERR
FUNÇAO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2002 - MANUTENCAO DO GABINETE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência social
SUB-FUNÇÃO: 244 - Assistência comunitária
PROGRAMA: 0009 - MAIS ASSISTENCIA
PROJ. /ATIV.: 2036 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência social
SUB-FUNÇÃO: 244-Assistência comunitária
PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA
PROJ. /ATIV.: 2049 MANUT DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência social
SUB-FUNÇÃO: 244 - Assistência comunitária
PROGRAMA: 0009 - MAIS ASSISTENCIA
PROJ./ATIV.: 2055 - INDICE DE GESTAO DES. DO SUAS-IGD SUAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08-Assistência
SUB-FUNÇÃO: 244enciisticla comunitária BEZERRA
PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA
PROJ./ATIV.: 2037-MANUT. DO-IGDBF
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo
FONTE: 1,660,0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08-Assistência social
SUB-FUNÇÃO: 244- Assistência comunitária
PROGRAMA: 0009-MAIS ASSISTENCIA
PROJ./ATIV.: 2122-MANUT.DO PROG. CRIANCA FELIZ
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08-Assistência social
SUB-FUNÇÃO: 245-Serviços Socioassistenciais
PROGRAMA: 0009-MAIS ASSISTENCIA
PROJ./ATIV.: 2041-MANUT DA PSB CRAS
FONTE: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
ÓRGÃO: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08-Assistência social
SUB-FUNÇÃO: 245-Serviços Socioassistenciais
PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA
PROJ./ATIV.: 2083-MANUT DO PSB-PROT SOCIAL BASICA - SCFV
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1,660,0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08-Assistência social
SUB-FUNÇÃO: 245 Serviços Socioassistenciais
PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA
PROJ./ATIV.: 2165-PROCAD-SUAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo
FONTE: 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência social
SUB-FUNÇÃO: 244 - Assistência comunitária
PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA
PROJ./ATIV.: 2170-MANUT.DO CREAS ESTADUAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
FONTE: 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12-Educação
SUB-FUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2028 - MANUT. DO QS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12-Educação
SUB-FUNÇÃO: 361-Ensino Fundamental
PROJ./ATIV.: 2030-MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12-Educação
SUB-FUNÇÃO: 361 Ensino fundamental
PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2031-MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo
FONTE: 1.540,0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12-Educação
SUB-FUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2026 MANUT. DO-PNAT
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.553.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12-Educação
SUB-FUNÇÃO: 361-Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETERN
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12-Educação
SUB-FUNÇÃO: 365 - Ensino médio
PROGRAMA: 0007 EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2024-MANUT DO ENSINO MEDIO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12-Educação
SUB-FUNÇÃO: 365 Educação infantil
PROGRAMA: 0007EDUCACÃO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2035 MANUT DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
ÓRGÃO: 03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EZ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS
PROJ./ATIV.: 2120-MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
FONTE: 1.707.0000 - Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS
PROJ./ATIV.: 2015-MANUT DO INCENTIVO DO-ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo.
FONTE: 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS
PROJ. /ATIV.: 2017 - MANUT DO FUNDO MUN DE SAÚDE- FMS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
FONTE: 1.707.0000 - Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS
PROJ./ATIV.: 2015-MANUT DO INCENTIVO DO-ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo.
FONTE: 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS
PROJ. /ATIV.: 2017 - MANUT DO FUNDO MUN DE SAÚDE- FMS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS
PROJ./ATIV.: 2095-MANUT.DA ATENÇÃO PRIMARIA
-PAPOL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FONTE: 1.600.3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas.
parlamentares de bancada
FONTE: 1.600.3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas.
parlamentares individuais
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.010 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
SERVICOS URBA
FUNÇÃO: 15-Urbanismo
SUB-FUNÇÃO: 451-Infra-estrutura urbana
PROGRAMA: 0015-MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PUBLICA MUNICIPAL
PROJ./ATIV.: 2043 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.011 TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E
SERVICOS
FUNÇÃO: 26-Transporte
SUB-FUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0021-MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA
PROJ./ATIV.: 2046 MANUT DA SEC. DE TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E
SERVIÇO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA
PUBLICA
FUNÇÃO: 06-Segurança pública
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0002-MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE
PROJ/ATIV.: 2138-MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008 SEC. MUN, DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E
REC NATURAIS
FUNÇÃO: 20-Agricultura
SUB-FUNÇÃO: 605-Abastecimento
PROGRAMA: 0016 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROJ./ATIV.: 2011 MANUT DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
[16:03, 29/05/2026] Jerivam: FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO
ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 04-Administração
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0014-ESPORTE, ACAO E LAZER
PROJ./ATIV.: 2020-MANUT DA SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.005-SEC. MUN, DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
FUNÇÃO: 23-Comércio e serviços
SUB-FUNÇÃO: 695-Turismo
PROGRAMA: 0005 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
PROJ/ATIV.: 2009 MANUTDA SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
TORA 1953
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
MULHERES E MINORIAS
FUNÇÃO: 04-Administração
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral
PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA
PROJ./ATIV.: 2139 MANUT.DA SEC, MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES E
MINORIAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.014-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
FUNÇÃO: 04-Administração
SUB-FUNÇÃO: 123-Administração financeira
PROGRAMA: 0002-MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2021-MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
4.1. O presente termo aditivo é celebrado em função do termino de vigência da ata de registro de preços 06/2025, condicionando-se ao termino do processo licitatório em andamento, amparado no artigo no artigo 84 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, atualizada e Legislação Complementar.
Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
(...)
Nesse contexto, veja-se a propósito o enunciado nº 42 do Conselho da Justiça Federal:
Enunciado 42 - No caso de prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços, atendidas as condições previstas no art. 84 da Lei n. 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas, devendo o tema ser tratado na fase de planejamento da contratação e previsto no ato convocatório
Vejamos também o PARECER n. 00453/2024/CGAQ/SCGP/CGU/AGU concluindo que:
Diante do acima exposto, em resposta à consulta apresentada pela Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conclui-se pela possibilidade de renovação do quantitativo inicialmente registrado em caso de prorrogação de vigência da ata de registro de preços, desde que: a) seja comprovado o preço vantajoso; b) haja previsão expressa no edital e na ata de registro de preços; c) o tema tenha sido tratado no planejamento da contratação; d) a prorrogação da ata de registro de preços ocorra dentro do prazo de sua vigência
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE
5.1. A publicação resumida deste Instrumento na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1. Com as modificações pactuadas, as partes ratificam todos os termos e demais cláusulas estabelecidas na ata de registro de preços celebrado em 30/maio/2025 e que não foram objeto de alteração.
E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
Afonso Bezerra/RN, 29 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN
CNPJ Nº. 08.294.688/0001-71
HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.***.***-00
Pelo Gerenciador
Manoel F. da Silva Filho LTDA
CNPJ/MF nº 38.540.087/0001/62
MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO
CPF nº 085.***.***-36
Pela Empresa/Fornecedora
Testemunhas:
1ª) __________________
CPF:
2º) ____________
CPF: