CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 150/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 150/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 150/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.777.747,14 (um milhão setecentos e setenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e catorze centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária (s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 23
02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.04.1.500.0000
26.730,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
7.300,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
15.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
49.530,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 81
02.003.04.122.0002.2186.3.3.90.41.1.500.0000
8.300,00
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
8.300,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 95
02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.04.1.500.0000
4.218,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 817
02.005.23.695.0005.2009.3.3.50.41.1.500.0000
1.621,00
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.839,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 139
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.32.1.720.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 141
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.39.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 228
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.540.1070
24.100,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 229
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070
224.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 237
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000
51.800,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 245
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.04.1.540.1070
4.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 246
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070
175.115,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 781
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.04.1.540.1070
12.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 780
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070
18.870,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
619.885,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 322
02.008.20.605.0016.2011.3.1.90.04.1.500.0000
26.505,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 323
02.008.20.605.0016.2011.3.1.90.11.1.500.0000
48.700,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 326
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000
17.146,26
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 329
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000
14.460,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
106.811,26
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 398
02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000
11.750,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
11.750,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 776
02.013.04.122.0014.2020.3.1.90.04.1.500.0000
60.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
60.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 778
02.019.06.122.0002.2138.3.1.90.04.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 779
02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.04.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 479
02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.11.1.500.0000
16.800,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
21.800,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 510
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.600.0000
13.260,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 769
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.16.1.600.0000
11.600,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
184.522,99
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 538
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.30.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 538
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.30.1.600.3110
25.631,90
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.500.1002
19.375,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000
30.105,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 812
03.001.10.301.0026.2052.3.3.90.39.1.600.0000
77.520,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 548
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.14.1.600.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000
2.330,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
69.095,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110
600,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120
8.100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 815
03.001.10.301.0026.2095.4.4.90.52.1.600.3110
4.400,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 553
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.04.1.500.1002
1.401,73
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 553
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.04.1.605.0000
24.072,26
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Cód. red.: 584
03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.04.1.500.1002
51.700,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 805
03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 805
03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.720.0000
65.500,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 588
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.500.1002
116.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 588
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.3120
24.950,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 602
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110
26.670,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 808
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.04.1.500.1002
1.900,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 608
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002
15.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 618
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002
15.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
824.733,88
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 646
04.001.08.244.0009.2036.3.1.90.04.1.500.0000
23.035,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 647
04.001.08.244.0009.2036.3.1.90.11.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 657
04.001.08.244.0009.2037.3.1.90.04.1.660.0000
813,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 659
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.30.1.660.0000
3.570,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 809
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.04.1.660.0000
6.655,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 678
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 771
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 722
04.001.08.245.0009.2170.3.1.90.04.1.661.0000
5.025,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Sub-Total:
64.098,00
Total Parcial Suplementado:
1.777.747,14
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 35
02.002.04.121.0002.2004.3.3.90.41.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 44
02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.30.1.500.0000
8.400,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
28.400,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 76
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.36.1.500.0000
16.482,26
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
16.482,26
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 107
02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.39.1.500.0000
2.108,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 113
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.32.1.500.0000
2.110,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
4.218,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 118
02.007.12.361.0007.1092.4.4.90.39.1.576.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 119
02.007.12.361.0007.1092.4.4.90.51.1.755.0000
26.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Cód. red.: 120
02.007.12.361.0007.1092.4.4.90.92.1.576.0000
16.300,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 136
02.007.12.361.0007.2030.3.1.90.13.1.500.1001
100.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 136
02.007.12.361.0007.2030.3.1.90.13.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 218
02.007.12.365.0007.1932.4.4.90.52.1.569.0000
80.731,90
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 222
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.04.1.500.1001
35.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 223
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.14.1.500.1001
5.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 223
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.14.1.720.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 225
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.36.1.500.1001
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 225
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.36.1.720.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 227
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.92.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 227
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.92.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 259
02.007.12.365.0007.2154.3.3.90.30.1.543.0000
130.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Cód. red.: 260
02.007.12.365.0007.2154.3.3.90.36.1.543.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Cód. red.: 261
02.007.12.365.0007.2154.3.3.90.39.1.543.0000
114.115,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Cód. red.: 266
02.007.12.365.0007.2156.3.3.90.30.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 308
02.007.13.392.0017.2101.3.3.90.92.1.720.0000
18.870,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
666.016,90
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 317
02.008.18.541.0016.1101.4.4.90.51.1.700.0000
54.965,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 319
02.008.20.544.0016.2103.3.3.90.36.1.720.0000
48.700,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 321
02.008.20.605.0016.1926.4.4.90.51.1.500.0000
3.146,26
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
106.811,26
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 405
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.92.1.720.0000
1.750,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 406
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.93.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
11.750,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 421
02.013.27.812.0014.1106.4.4.90.51.1.500.0000
62.101,73
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
62.101,73
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 018 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 469
02.018.04.121.0002.2129.3.3.90.92.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 478
02.020.04.122.0009.1905.4.4.90.52.1.500.0000
14.800,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 484
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.92.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
16.800,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 504
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.92.1.500.1002
1.621,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 513
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.30.1.500.1002
7.260,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 513
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.30.1.604.0000
11.600,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 515
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.92.1.500.1002
6.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 525
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.13.1.500.1002
51.445,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 525
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.13.1.720.0000
192.472,99
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 526
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.91.1.500.1002
198.280,00
Natureza de despesa - Sentenças Judiciais
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.710.0000
48.870,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 535
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000
62.550,55
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 536
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.11.1.600.0000
51.869,45
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 537
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.92.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 581
03.001.10.302.0026.1925.4.4.90.51.1.706.0000
65.500,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Transferência Especial da União
Cód. red.: 597
03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.30.1.600.0000
58.600,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 620
03.001.10.305.0026.2013.3.3.90.04.1.604.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 621
03.001.10.305.0026.2013.3.3.90.30.1.604.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 622
03.001.10.305.0026.2013.3.3.90.32.1.604.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 623
03.001.10.305.0026.2013.3.3.90.36.1.604.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Sub-Total:
796.068,99
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 652
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.36.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 772
04.001.08.244.0009.2037.3.1.90.11.1.660.0000
1.998,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 660
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.36.1.660.0000
1.572,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 747
04.001.08.244.0009.2037.4.4.90.52.1.660.0000
813,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 675
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 675
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.660.0000
23.035,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 676
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.92.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 679
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.36.1.660.0000
1.655,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 682
04.001.08.244.0009.2123.3.3.90.30.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 724
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.36.1.661.0000
5.025,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Sub-Total:
59.098,00
Total Parcial Reduzido:
1.777.747,14
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026
Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito