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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2020

LEI MUNICIPAL N° 637/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 637/2020

Lei Municipal N° 637/2020

Denomina de Garagem Municipal MARTINHO XAVIER DA COSTA, o Prédio onde funciona a Garagem deste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de: Garagem Municipal MARTINHO XAVIER DA COSTA, o Prédio onde funciona a Garagem Municipal situado na Rua: Monsenhor Júlio Bezerra, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Agosto de 2020.

FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2340, em 20 de agosto de 2020. Código identificador B999A587: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.