LICITAÇÃO · 5 de março de 2026
TERMO ADITIVO
LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 60/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN E A EMPRESA TERRA-BIT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.953.070/0001-03.
O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN com sede a praça cívica, 09 de junho, nº 37, Centro, CEP nº 59.510.000, Afonso Bezerra/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.294.688/0001-71, neste ato representado(a) pelo(a) seu Prefeito Constitucional, o Srº. HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, CPF n.º 049.***.***-00, RG.: 2.***.720, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Joao Batista Alves Bezerra, 01 – Centro, Afonso Bezerra/RN – CEP: 59.510-000, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TERRA-BIT TECNOLOGIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 07.953.070/0001-03, com sede na Travessa Manoel Anildo de Souza, 31 - Centro – Angicos/RN, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. José Nilton de Macedo Junior, brasileiro, capaz, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o no 036.***.***-36, doravante designado CONTRATADO, tudo registrado e em consonância com o Processo Administrativo nº 96/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações correlatas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Contrato, decorrente da Dispensa Eletrônica Nº 04/2025, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sitio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhos da prefeitura, como licitações, trabalhos executivos, contabilidade e também 20 caixas de e-mails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50gb/ cada para atender as necessidades da prefeitura municipal de Afonso Bezerra/RN, por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/02/2026 até 18/02/2027, nos termos da sua Cláusula Segunda, com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO
3.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contado da data de sua assinatura, sob condição indispensável para sua eficácia.
3.2 O CONTRATANTE deverá adotar as providências necessárias para dar conhecimento deste Termo Aditivo ao Tribunal de Contas do Estado.
Afonso Bezerra/RN, 13 de fevereiro de 2026.
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Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN
CNPJ nº. 08.294.688/0001-71
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF nº 049.***.***-00
Prefeito Municipal
Contratante
Terra-BIT Tecnologia LTDA-ME
CNPJ: 07.953.070/0001-03
JOSÉ NILTON DE MACEDO JUNIOR
CPF nº 036.***.***-36
Pela Contratada