CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 129/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 129/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 129/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 465.130,87 (quatrocentos e sessenta e cinco mil cento e trinta reais e oitenta e sete centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 91
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.39.1.706.3110
100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 91
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.39.1.710.3210
100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual
Sub-Total:
200,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 165
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 172
02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.500.0000
6.100,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 248
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.30.1.540.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 313
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.720.0000
128.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
155.600,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 373
02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.710.3210
6.710,87
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual
Cód. red.: 386
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.720.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
106.710,87
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 503
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.39.1.600.3120
250,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 503
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.39.1.600.3210
100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002
30.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
62.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
65.750,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110
2.200,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120
1.020,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 588
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.500.1002
33.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 608
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002
8.300,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
202.620,00
Total Parcial Suplementado:
465.130,87
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 91
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.39.1.500.0000
200,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
200,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 165
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.576.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 172
02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.500.1001
6.100,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 248
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.30.1.569.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 313
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.500.0000
128.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
155.600,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 373
02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.500.0000
6.710,87
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 386
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.500.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
106.710,87
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 503
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.39.1.720.0000
350,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.710.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.710.0000
62.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000
65.750,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.0000
2.200,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000
1.020,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 588
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.0000
33.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 608
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.600.0000
8.300,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
202.620,00
Total Parcial Reduzido:
465.130,87
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito