Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 686/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 686/2021
Lei Municipal Nº 686/2021
Denomina de: Conjunto Habitacional Padre FRANCISCO ERIVALDO BARBOZA, o Conjunto de Unidades Habitacionais ora em construção neste Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado de Conjunto Habitacional Padre FRANCISCO ERIVALDO BARBOZA, o Conjunto de Unidades Habitacionais ora em construção, situado no Bairro Projetada, zona urbana deste Município de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 08 de Dezembro de 2021.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Municipal