Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 607/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 607/2018
Denomina de: Centro de Informações ao Turista DANIEL FERNANDES DE LIMA, o Centro Turístico construído na Comunidade de Boqueirão, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica Denominado de: Centro de Informações ao Turista DANIEL FERNANDES DE LIMA, o Centro Turístico construído na Comunidade de Boqueirão, neste Município de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 26 de Dezembro de 2018.
FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA
Prefeito Municipal