Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N° 823/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 823/2025
Dispõe sobre a instituição do feriado municipal a data de 9 de junho, que se comemora o aniversário natalício do nosso patrono, Afonso Ligório Bezerra
O Prefeito MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN,no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberada da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o feriado municipal no dia 09 de junho, que se comemora o aniversário natalício do nosso patrono, Afonso Ligório Bezerra.
Art. 2° - O referido feriado passará a constar no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Afonso bezerra/RN, 02 de junho de 2025.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal