Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL N° 823/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 823/2025

Dispõe sobre a instituição do feriado municipal a data de 9 de junho, que se comemora o aniversário natalício do nosso patrono, Afonso Ligório Bezerra

O Prefeito MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN,no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberada da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica instituído o feriado municipal no dia 09 de junho, que se comemora o aniversário natalício do nosso patrono, Afonso Ligório Bezerra.

Art. 2° - O referido feriado passará a constar no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afonso bezerra/RN, 02 de junho de 2025.

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3551, em 4 de junho de 2025. Código identificador A5D15BD5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.