Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 868/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 868/2026
Institui o Mérito de Saúde “Afonso de Ligório Bezerra Sobrinho” destinada a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à saúde pública do município.
A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN decreta:
Art. 1. Fica instituído, no âmbito do Município de Afonso Bezerra/RN, o Mérito de Saúde “Afonso de Ligório Bezerra Sobrinho”, homenagem destinada a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que prestaram, ou prestam, relevantes serviços à saúde pública do município.
Art. 2. O Mérito de Saúde “Afonso de Ligório Bezerra Sobrinho” será concedido na forma de medalha, diploma ou certificado de reconhecimento, entregue em sessão solene ou evento oficial promovido pela Câmara Municipal de Afonso Bezerra.
Art. 3. Poderão ser indicados para receber a honraria:
I – profissionais da saúde;
II – instituições ou entidades que atuem na área da saúde;
III – cidadãos que tenham contribuído, ou contribuem, de forma significativa para o fortalecimento da saúde pública municipal.
Art. 4. A entrega do Mérito deverá ocorrer anualmente na data do seu aniversário natalício Afonso De Ligório Bezerra Sobrinho, 30/05.
As indicações dos homenageados serão realizadas pelos vereadores presentes em plenário.
Art. 5. Os critérios de indicação, escolha e entrega da honraria poderão ser definidos em norma complementar.
Art. 6. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Gabinete do Prefeito em Afonso Bezerra/RN, 28 de maio de 2026
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal