CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 130/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 130/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 130/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 909.861,59 (novecentos e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
11.870,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
11.870,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 746
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.94.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 78
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
25.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 789
02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.94.1.500.0000
3.750,73
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 103
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 795
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.47.1.500.0000
500,00
Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
9.250,73
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 229
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070
12.095,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 235
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000
41.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 246
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070
20.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 780
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070
22.500,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.540.0000
19.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 313
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.720.0000
26.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
141.595,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 326
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 794
02.008.20.606.0016.2104.3.3.90.92.1.500.0000
21.600,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
27.600,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 386
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.720.0000
64.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
74.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 398
02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
6.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 016 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 791
02.016.04.124.0011.2085.4.4.90.52.1.500.0000
1.200,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
1.200,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 474
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.30.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
2.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 510
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002
15.600,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 769
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.16.1.604.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 530
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.32.1.500.1002
19.840,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
244.269,45
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.600.3120
58.944,41
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 759
03.001.10.301.0026.2017.4.4.90.52.1.500.1002
9.500,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110
4.600,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110
1.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120
42.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 573
03.001.10.301.0026.2184.3.3.50.85.1.500.1002
90.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 588
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.3110
38.400,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 618
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002
3.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
582.153,86
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 651
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.32.1.500.0000
8.300,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 771
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000
10.892,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 701
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 790
04.001.08.245.0009.2165.4.4.90.52.1.660.0000
4.500,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 748
04.001.08.245.0009.2170.4.4.90.52.1.660.0000
3.500,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
29.192,00
Total Parcial Suplementado:
909.861,59
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 31
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 33
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.500.0000
1.070,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 33
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000
5.800,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
11.870,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 71
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.16.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 79
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.92.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
25.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 100
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.31.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 104
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.92.1.500.0000
500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 107
02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.39.1.500.0000
3.750,73
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
9.250,73
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 228
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.500.1001
12.095,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 234
02.007.12.365.0007.2035.3.1.90.92.1.540.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 236
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.36.1.540.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 237
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000
16.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 247
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.04.1.569.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 773
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070
22.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 285
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.36.1.569.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 286
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000
1.390,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 287
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.92.1.569.0000
8.110,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 311
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.32.1.500.0000
6.500,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 314
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.48.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
141.595,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 327
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.31.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 344
02.008.20.606.0016.2104.3.3.90.36.1.500.0000
21.600,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
27.600,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 379
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 384
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.32.1.500.0000
23.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 385
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.36.1.500.0000
29.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 387
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.92.1.500.0000
12.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
74.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 399
02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.11.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
6.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 016 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 463
02.016.04.124.0011.2085.3.3.90.92.1.500.0000
1.200,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
1.200,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 477
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.92.1.720.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
2.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 511
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.500.1002
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 511
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.604.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 514
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.36.1.500.1002
9.300,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 514
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.36.1.604.0000
6.300,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 524
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.11.1.500.1002
22.140,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 527
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.92.1.500.1002
69.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 531
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.720.0000
271.944,41
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 534
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.93.1.500.1002
9.500,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 535
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000
72.969,45
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 545
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000
16.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 547
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.92.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000
22.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 552
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 552
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.3120
4.600,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 586
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.600.0000
38.400,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 619
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.500.1002
3.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
582.153,86
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 654
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.48.1.720.0000
8.300,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 697
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.11.1.660.0000
10.892,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 700
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 716
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.92.1.660.0000
4.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 726
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.92.1.661.0000
3.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Sub-Total:
29.192,00
Total Parcial Reduzido:
909.861,59
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito