CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 132/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 132/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 132/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 477.703,00 (quatrocentos e setenta e sete mil setecentos e três reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
5.220,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
4.780,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 78
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.500.0000
17.650,00
Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
17.650,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 246
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070
120.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 780
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070
3.242,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
123.242,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
8.900,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110
262.695,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 585
03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.11.1.500.1002
9.600,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 792
03.001.10.303.0026.2016.3.1.90.11.1.500.1002
36.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
317.195,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 771
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000
508,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 793
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.92.1.660.0000
9.108,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
9.616,00
Total Parcial Suplementado:
477.703,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 26
02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.16.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 68
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.04.1.500.0000
17.650,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
17.650,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 286
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000
3.242,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 290
02.007.13.392.0007.1023.4.4.90.51.1.500.0000
60.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 295
02.007.13.392.0007.1905.4.4.90.52.1.500.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 295
02.007.13.392.0007.1905.4.4.90.52.1.700.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Sub-Total:
123.242,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 524
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.11.1.500.1002
8.900,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 531
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.720.0000
9.108,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 545
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000
11.500,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 546
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.11.1.600.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 554
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.11.1.500.1002
71.695,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 555
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.92.1.605.0000
79.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Cód. red.: 589
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.92.1.600.0000
9.600,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 601
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.500.1002
36.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
326.303,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 701
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000
508,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
508,00
Total Parcial Reduzido:
477.703,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito