CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 126/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 126/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 126/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.306.509,87 (um milhão trezentos e seis mil quinhentos e nove reais e oitenta e sete centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
78.899,87
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 766
02.002.04.422.0002.2042.3.1.90.94.1.500.0000
2.400,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
81.299,87
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 746
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.94.1.500.0000
300.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 751
02.003.04.122.0002.2007.4.4.90.52.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
305.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 752
02.005.23.695.0005.2009.4.4.90.52.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 764
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.32.1.500.1001
65.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
65.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 753
02.008.20.605.0016.2011.4.4.90.52.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 754
02.010.15.451.0015.2043.4.4.90.52.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 755
02.011.26.782.0021.2046.4.4.90.52.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 756
02.014.04.123.0002.2021.4.4.90.52.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 763
02.014.04.123.0002.2021.4.4.90.92.1.500.0000
2.200,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
12.200,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 757
02.019.06.122.0002.2138.4.4.90.52.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 758
02.020.04.122.0009.2139.4.4.90.52.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 521
03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.39.1.600.3120
71.800,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
519.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.600.3110
96.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 759
03.001.10.301.0026.2017.4.4.90.52.1.500.1002
20.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000
60.210,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
768.010,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 749
04.001.08.244.0009.2036.4.4.90.52.1.660.0000
3.700,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 747
04.001.08.244.0009.2037.4.4.90.52.1.660.0000
22.650,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 750
04.001.08.245.0009.2041.4.4.90.52.1.660.0000
5.500,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 748
04.001.08.245.0009.2170.4.4.90.52.1.660.0000
3.150,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
35.000,00
Total Parcial Suplementado:
1.306.509,87
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 51
02.002.04.422.0002.2042.3.3.90.36.1.500.0000
2.400,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
2.400,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 73
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.92.1.500.0000
78.899,87
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 74
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.14.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
83.899,87
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 102
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.36.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 179
02.007.12.361.0007.2151.3.1.90.04.1.542.1070
65.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
65.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 328
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.36.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 379
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Sub-Total:
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 403
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.36.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 438
02.014.04.123.0002.2021.3.3.90.36.1.500.0000
12.200,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
12.200,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 475
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.36.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 483
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.48.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 508
03.001.10.301.0026.1927.4.5.90.61.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 516
03.001.10.301.0026.2015.3.1.90.04.1.600.0000
600.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 517
03.001.10.301.0026.2015.3.1.90.11.1.500.1002
28.010,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 531
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.710.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados
Sub-Total:
748.010,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 632
04.001.08.122.0009.2180.3.3.90.30.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 633
04.001.08.122.0009.2180.3.3.90.36.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 675
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
35.000,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 744
99.001.99.121.0002.1097.9.9.99.99.99.1.500.0000
300.000,00
Natureza de despesa - Reserva de contingência
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
300.000,00
Total Parcial Reduzido:
1.306.509,87
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 20 de janeiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 20 de janeiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito