CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 133/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 133/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 133/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 170.570,67 (cento e setenta mil quinhentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 165
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001
500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 172
02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 206
02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
40.500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.720.0000
21.200,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
21.200,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 521
03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.39.1.500.1002
21.350,67
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
26.320,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3120
57.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de
bancada
Sub-Total:
105.170,67
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 749
04.001.08.244.0009.2036.4.4.90.52.1.500.0000
3.700,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
3.700,00
Total Parcial Suplementado:
170.570,67
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 165
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.576.0000
500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 172
02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 206
02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
40.500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000
15.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.700.0000
5.700,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Sub-Total:
21.200,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 521
03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.39.1.600.0000
21.350,67
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.500.1002
58.820,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
105.170,67
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 749
04.001.08.244.0009.2036.4.4.90.52.1.660.0000
3.700,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
3.700,00
Total Parcial Reduzido:
170.570,67
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026
Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito