Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO 02-2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO 02-2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1070/2026-PMAB-RN
TERMO DE ADESÃO Nº 02/2026-PMAB-RN
TERMO DE ADESÃO “CARONA” – Ata de Registro de Preços nº 016/2025 oriunda do Pregão Eletrônico n.º 008/2025 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE PEIXE DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA, DURANTE A SEMANA SANTA - 2026.
ÓRGÃO CARONEIRO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.294.688/0001-71, sediada a Praça Cívica 09 de junho, nº 37, Centro, Afonso Bezerra/RN – CEP: 59.510-000.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Alto do Rodrigues/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, inscrita no CNPJ: 08.184.111/0001-07, situado na Rua José Ferreira das Neves, nº 137, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP 59.507-000.
EMPRESA DETENTORA: RUIVAN CARLOS MORAIS - ME, inscrita no CNPJ: 70.157.607/0001-65, com sede a Avenida Pedro Borges de Andrade nº 1124, ASSÚ/RN.
Justificado a vantajosidade, eficiência, eficácia e economicidade, na contratação por adesão-carona, tendo como base legal, Lei nº 14.770/2023 no art. 86, § 3º, da Lei 14.133 de 2021.
Eu HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, Prefeito Constitucional do município de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste órgão;
CONSIDERANDOaconfiguração da situação prevista na Lei nº 14.770/2023 no art. 86, § 3º, da Lei 14.133 de 2021 e a necessidade da realização da contratação em questão;
DECIDO:
Reconhecer, autorizar eRATIFICARa contratação da empresa ÓRGÃO DETENTOR: RUIVAN CARLOS MORAIS - ME, inscrita no CNPJ: 70.157.607/0001-65, com sede a Avenida Pedro Borges de Andrade nº 1124, ASSÚ/RN, através do Termo de Adesão-carona nº 02/2026, à Ata de Registro de Preços nº 016/2025 oriunda do Pregão Eletrônico n.º 008/2025, GERENCIADA pelo município de ALTO DO RODRIGUES-RN, no valor global da R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil trezentos e sessenta reais), referente ao FORNECIMENTO DE 4.200 Kg de PEIXE, TIPO GUARAJUBA/TAINHA EM POSTAS, EMBALADOS EM SACO PLÁSTICO RESISTENTE, CONTENDO 1KG, DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA, DURANTE A SEMANA SANTA - 2026, devidamente justificado ser a proposta mais vantajosa, eficiente, eficaz e econômica, para essa Municipalidade, conforme proposta de preços e demais documentos anexo.
A presenteRATIFICAÇÃOtem eficácia mediante publicação no Jornal Oficial do Munícipio de Afonso Bezerra-RN, de modo a tornar público o resultado do referido processo licitatório, como também, para que produza seus legais e jurídicosefeitos;
Notifique-se o contratado para assinatura do contrato.
Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito munícipio de Afonso Bezerra – Estado do Rio Grande do Norte, 26 de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal