CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 131/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 131/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 131/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 937.392,98 (novecentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 33
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 206
02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000
23.661,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 229
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070
308.699,97
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 235
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000
127.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 246
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070
189.032,01
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
648.892,98
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 326
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 330
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
25.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
106.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
20.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120
11.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 552
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 573
03.001.10.301.0026.2184.3.3.50.85.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
242.500,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 698
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.30.1.660.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 723
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.30.1.660.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
16.000,00
Total Parcial Suplementado:
937.392,98
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 43
02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.04.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 144
02.007.12.361.0007.2031.3.1.90.11.1.540.0000
308.699,97
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 226
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.39.1.720.0000
23.661,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 239
02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.36.1.552.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 241
02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.92.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 241
02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.92.1.552.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 244
02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.92.1.500.1001
15.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 244
02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.92.1.552.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 249
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.36.1.569.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 251
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.92.1.569.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 252
02.007.12.365.0007.2098.3.3.90.04.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 254
02.007.12.365.0007.2098.3.3.90.36.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 257
02.007.12.365.0007.2153.3.1.90.11.1.542.1070
169.032,01
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 289
02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.39.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 289
02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.39.1.552.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 291
02.007.13.392.0007.1102.3.3.90.30.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 293
02.007.13.392.0007.1102.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 302
02.007.13.392.0007.2114.3.3.90.92.1.719.0000
2.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
Sub-Total:
648.892,98
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 333
02.008.20.606.0016.1019.4.4.90.52.1.700.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 357
02.008.20.606.0016.2111.3.3.90.92.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
25.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 502
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.36.1.720.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 504
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.92.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 507
03.001.10.301.0026.1925.4.4.90.51.1.500.1002
46.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 527
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.92.1.500.1002
11.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 555
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.92.1.605.0000
20.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Cód. red.: 558
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 583
03.001.10.302.0026.1935.4.4.90.52.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
242.500,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 703
04.001.08.245.0009.2134.3.3.90.36.1.660.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 729
04.001.08.245.0009.2185.3.3.90.36.1.660.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
16.000,00
Total Parcial Reduzido:
937.392,98
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito