Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 839/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 839/2025
Altera artigo 3º da lei Municipal n° 832/2025, versando do Programa Aluno nota 10.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberada da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal 832/2025, passa a ser analisada com a seguinte alteração:
Art. 3º Os alunos com as maiores médias escolares em cada bimestre receberão uma bolsa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 2º Torna-se sem efeito a proposta de emenda ao projeto de lei n° 004/2025.
Gabinete do Prefeito, Afonso Bezerra/RN, 30 de setembro de 2025.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal