CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 151/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 151/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 151/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026
- LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto remanejamento orçamentário no valor de R$ 160.450,00 (cento e sessenta mil quatrocentos e cinqüenta reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
24.900,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
135.550,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
160.450,00
Total Parcial Suplementado:
160.450,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 54
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.04.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 55
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.30.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 56
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.36.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 57
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.39.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 58
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.92.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 80
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.93.1.500.0000
19.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 82
02.003.04.122.0002.2186.3.3.90.92.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
79.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 88
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.14.1.500.0000
3.050,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 89
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.30.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 89
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.30.1.720.0000
14.900,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
37.950,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 113
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.32.1.720.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 114
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.36.1.720.0000
13.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
43.500,00
Total Parcial Reduzido:
160.450,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026
Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito