CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 143/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 143/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 143/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 588.593,97 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 103
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.500.0000
16.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
16.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 157
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 158
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.39.1.576.0000
3.659,09
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 165
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001
9.900,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 228
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.540.1070
25.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 229
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070
4.445,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 246
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070
1.512,01
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 248
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.30.1.500.1001
14.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 780
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070
18.421,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001
2.400,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000
5.400,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 286
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
129.737,10
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 326
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000
21.800,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 329
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000
9.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
31.300,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 373
02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.720.0000
112.010,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
112.010,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 510
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.600.0000
11.015,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 769
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.16.1.600.0000
12.050,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 812
03.001.10.301.0026.2052.3.3.90.39.1.600.0000
82.400,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 545
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000
69.700,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000
1.200,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110
39.502,03
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120
500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 783
03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000
7.887,84
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 584
03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.04.1.500.1002
10.416,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 602
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110
10.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 608
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002
16.150,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
285.820,87
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 652
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.36.1.500.0000
4.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 659
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.30.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 689
04.001.08.245.0009.2041.3.1.90.04.1.660.0000
2.226,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
8.726,00
Total Parcial Suplementado:
588.593,97
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 43
02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.04.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 113
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.32.1.720.0000
16.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
16.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 130
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.92.1.550.0000
7.800,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 148
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.36.1.540.0000
9.900,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 168
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.36.1.576.0000
3.659,09
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 178
02.007.12.361.0007.2147.3.3.90.92.1.500.1001
8.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 178
02.007.12.361.0007.2147.3.3.90.92.1.720.0000
17.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 186
02.007.12.361.0007.2152.3.3.90.92.1.542.0000
4.445,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Cód. red.: 222
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.04.1.500.1001
25.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 269
02.007.12.365.0007.2156.3.3.90.92.1.500.1001
1.512,01
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 271
02.007.12.365.0007.2156.4.4.90.52.1.542.0000
14.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Cód. red.: 281
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.92.1.500.1001
1.621,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 288
02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.30.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 288
02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.30.1.552.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 298
02.007.13.392.0007.2114.3.3.90.32.1.719.0000
16.800,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Sub-Total:
129.737,10
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 319
02.008.20.544.0016.2103.3.3.90.36.1.720.0000
31.300,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
31.300,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 371
02.010.15.451.0015.1930.4.4.90.51.1.500.0000
2.010,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 372
02.010.15.451.0015.1930.4.4.90.92.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 372
02.010.15.451.0015.1930.4.4.90.92.1.700.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Sub-Total:
112.010,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 498
03.001.10.122.0026.2120.3.1.90.92.1.500.1002
8.050,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 504
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.92.1.500.1002
2.965,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 518
03.001.10.301.0026.2015.3.1.90.92.1.600.0000
12.050,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 542
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.04.1.500.1002
25.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 542
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.04.1.600.0000
44.700,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 557
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.30.1.706.3110
55.002,03
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 575
03.001.10.301.0026.2187.3.1.90.11.1.600.0000
16.150,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 577
03.001.10.301.0026.2187.3.3.90.36.1.600.0000
28.303,84
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 579
03.001.10.301.0026.2187.3.3.90.92.1.600.0000
14.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 582
03.001.10.302.0026.1925.4.4.90.92.1.706.0000
14.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência Especial da União
Cód. red.: 589
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.92.1.600.0000
10.400,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 591
03.001.10.302.0026.2155.3.1.90.04.1.500.1002
1.200,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 598
03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.36.1.720.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 600
03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.92.1.600.0000
29.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 615
03.001.10.304.0026.2166.3.3.90.36.1.500.1002
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 615
03.001.10.304.0026.2166.3.3.90.36.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
285.820,87
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 660
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.36.1.660.0000
4.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 667
04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.36.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 686
04.001.08.244.0009.2123.3.3.90.92.1.720.0000
2.226,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
8.726,00
Total Parcial Reduzido:
588.593,97
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026
Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito