Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – CMS
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – CMS
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Afonso Bezerra/RN, em sua reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 449, de 15 de abril de 2008 e o Art. 1º da Lei nº 8.142/1.990;
Considerando a apreciação realizada acerca da Prestação Anual de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao exercício de 2025, por meio da apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025, conforme preconiza a Lei Complementar nº 141/2012;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR, sem ressalvas, a Prestação de Contas Anual do exercício de 2025, em reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, na qual foi apreciado o percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquidos e transferências constitucionais legais, estando acima do mínimo obrigatório.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARESSA PRISCILA FAUSTINO DE OLIVEIRA MACEDO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Afonso Bezerra/RN
Homologo a Resolução nº 01/2026, de 24 de abril de 2026, nos termos da delegação de competência.
ANDERSON RICHARDS CABRAL COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Afonso Bezerra/RN