Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 723/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 723/2022
LEI MUNICIPAL N° 723/2022
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE FILOMENA.
O Prefeito do Município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 76, incisos III e IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria de Filomena, que passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Filomena.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 28 de Junho de 2022.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Municipal