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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de abril de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 747/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 747/2023

Denomina de Rua: HERCULANO FLORÊNCIO CÂMARA, o logradouro que especifica neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o q determina a Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua: HERCULANO FLÔRENCIO CÂMARA, a rua que se inicia na Rua: Floriano Paulino Pinheiro, ladeando o Estádio de Futebol, passando na lateral do Parque de Vaquejada Chico Souza e indo até o Cemitério Público Municipal, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 31 de Março de 2023

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3004, em 3 de abril de 2023. Código identificador 8376CEB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.