CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 135/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 135/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 135/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 1.567.592,68 (um milhão quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 23
02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.04.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
15.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 103
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.720.0000
1.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
1.500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 169
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.550.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 228
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.540.1070
103.250,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 229
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070
237.645,76
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 246
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070
158.318,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 780
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070
17.200,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001
3.200,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000
10.027,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.552.0000
6.325,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Sub-Total:
539.965,76
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 326
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.500.0000
31.350,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 326
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000
31.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 329
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 329
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.720.0000
30.600,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
98.450,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 373
02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.710.3210
8.301,90
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual
Cód. red.: 388
02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.30.1.720.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
12.301,90
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 516
03.001.10.301.0026.2015.3.1.90.04.1.500.1002
41.412,10
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
161.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.500.1002
15.974,96
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000
31.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
108.900,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3120
75.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110
13.200,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000
93.474,96
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110
18.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 805
03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.500.1002
56.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 805
03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.600.0000
121.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 805
03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.720.0000
67.307,71
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 588
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.3120
50.245,29
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 602
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110
30.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Sub-Total:
883.015,02
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 799
04.001.08.244.0009.2097.3.3.90.32.1.720.0000
12.360,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 700
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
17.360,00
Total Parcial Suplementado:
1.567.592,68
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 45
02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.36.1.500.0000
9.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 53
02.002.04.422.0002.2042.3.3.90.92.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
15.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 114
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.36.1.720.0000
1.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
1.500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 145
02.007.12.361.0007.2031.3.1.90.92.1.540.0000
71.742,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 160
02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.11.1.500.1001
190.464,32
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 185
02.007.12.361.0007.2152.3.3.90.39.1.542.0000
20.057,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Cód. red.: 219
02.007.12.365.0007.2022.3.1.90.04.1.500.1001
30.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 220
02.007.12.365.0007.2022.3.1.90.11.1.500.1001
130.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 221
02.007.12.365.0007.2022.3.1.90.92.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 228
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.500.1001
200,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 229
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.500.1001
60.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 230
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.91.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Sentenças Judiciais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 253
02.007.12.365.0007.2098.3.3.90.30.1.500.1001
8.245,45
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 257
02.007.12.365.0007.2153.3.1.90.11.1.542.1070
3.643,99
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 269
02.007.12.365.0007.2156.3.3.90.92.1.500.1001
2.118,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 281
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.92.1.500.1001
3.495,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
539.965,76
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 318
02.008.20.544.0016.2103.3.3.90.30.1.720.0000
62.850,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 350
02.008.20.606.0016.2105.3.3.90.92.1.500.0000
35.600,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
98.450,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 379
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.720.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 381
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.92.1.720.0000
8.301,90
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
12.301,90
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 496
03.001.10.122.0026.2120.3.1.90.04.1.500.1002
41.412,10
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 514
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.36.1.604.0000
13.700,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 520
03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.36.1.600.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 522
03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.92.1.600.0000
18.607,71
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 539
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.36.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 541
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.92.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 553
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.04.1.605.0000
15.974,96
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Cód. red.: 557
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.30.1.600.0000
137.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 558
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.600.0000
95.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 558
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.706.3110
16.100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 559
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.39.1.600.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 560
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.92.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 562
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.36.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 564
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.92.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 571
03.001.10.301.0026.2169.3.3.90.36.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 573
03.001.10.301.0026.2184.3.3.50.85.1.600.0000
73.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 579
03.001.10.301.0026.2187.3.3.90.92.1.600.0000
36.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 582
03.001.10.302.0026.1925.4.4.90.92.1.601.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 582
03.001.10.302.0026.1925.4.4.90.92.1.706.0000
86.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência Especial da União
Cód. red.: 591
03.001.10.302.0026.2155.3.1.90.04.1.500.1002
15.974,96
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 594
03.001.10.302.0026.2155.3.3.90.36.1.500.1002
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 598
03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.36.1.600.0000
45.245,29
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 598
03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.36.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 600
03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.92.1.720.0000
18.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 605
03.001.10.303.0026.2133.3.3.90.36.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 606
03.001.10.303.0026.2133.3.3.90.39.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 607
03.001.10.303.0026.2133.3.3.90.92.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
883.015,02
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial
ou total de dotação
Cód. red.: 644
04.001.08.244.0009.1098.4.4.90.51.1.700.0000
12.360,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 704
04.001.08.245.0009.2134.3.3.90.39.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
17.360,00
Total Parcial Reduzido:
1.567.592,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026
Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito