Gabinete do Prefeito · 24 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL N° 630/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 630/2020
Lei Municipal N° 630/2020
Institui o Dia Municipal dos Anjinhos Queimados, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o Dia 03 de Novembro, como o Dia Municipal dos Anjinhos Queimados, a ser comemorado anualmente.
Art. 2º – A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Anual de Datas e Eventos do Município de Afonso Bezerra.
Art. 3º – O Dia Municipal dos Anjinhos Queimados destina-se a visitação dos fieis ao local da Capela dos Anjinhos Queimados para oferendas, pedidos de graças, agradecimentos a graças alcançadas, realização de eventos religiosos no local da Capela ou em qualquer parte do Município.
Art. 4º – Cabe a Igreja Católica Apostólica Romana, a organização dos Eventos Religiosos no local da Capela dos Anjinhos Queimados e/ou em outras Igrejas do Município de Afonso Bezerra.
Art. 5º – A Prefeitura cabe o apoio institucional na divulgação, manutenção do santuário e preservação da data.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 06 de Julho de 2020.
FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA
Prefeito Municipal