Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL N° 826/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 826/2025
Dispõe acerca da denominação da Rua Etelvina Xavier Cosme, no Município de Afonso Bezerra/RN
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN,no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberada da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada de “Rua Etelvina Xavier Cosme”, a rua conhecida como Vila Xavier, localizada no Distrito de Canto Grande, no município de Afonso Bezerra.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 30 de junho de 2025.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito de Afonso Bezerra/RN