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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2025

LEI MUNICIPAL N° 826/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 826/2025

Dispõe acerca da denominação da Rua Etelvina Xavier Cosme, no Município de Afonso Bezerra/RN

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN,no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberada da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de “Rua Etelvina Xavier Cosme”, a rua conhecida como Vila Xavier, localizada no Distrito de Canto Grande, no município de Afonso Bezerra.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 30 de junho de 2025.

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito de Afonso Bezerra/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3575, em 8 de julho de 2025. Código identificador 7A79377B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.