LICITAÇÃO · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 065/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3509/2026
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 065/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3509/2026
CONTRATANTE/LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001-71.
CONTRATADA/LOCADOR: PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ: 10.748.147/0001-18.
OBJETO: aquisição de Kit(s) Brincar e Incluir e de Kit Saúde Integral para atender às escolas da rede municipal de ensino infantil e saúde integral do Município de Afonso Bezerra/RN, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 34.233,33 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta
e três centavos).
VIGÊNCIA: 29/09/2026 até 28/09/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12-Educação
SUB-FUNÇÃO: 365 – Educação infantil
PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2022 - MANUT DO ENSINO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção básica
PROGRAMA: 0026 – SAUDE PARA TODOS
PROJ. /ATIV.: 2095 - MANUT DA ATENÇÃO PRIMÁRIA-PAP
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo
FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
FONTE: 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
FONTE: 1.600.3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
FONTE: 1.600.3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997.
FONTE: 1.710.0000 – Transferência Especial dos Estados.
Assinaturas em 29/09/2026. Pela Contratante: Haroldo Jose Bezerra da Paz, CPF nº. 049.***.***-00, Pela Contratada: José Reinaldo de Oliveira, CPF sob o nº. 819.***.***-34.