Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 6)
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Receita Total
53.681.296,82
51.616.631,56
0,07
101,02
55.828.548,69
53.681.296,82
0,07
101,02
58.061.690,64
55.828.548,69
0,07
101,02
Receitas Primárias ( I )
53.187.503,66
51.141.830,45
0,07
100,09
55.315.003,81
53.187.503,66
0,07
100,09
57.527.603,96
55.315.003,81
0,07
100,09
Receitas Primárias Correntes
40.249.757,10
38.701.689,52
0,05
75,74
57.897.795,80
55.670.957,50
0,07
104,76
60.213.707,64
57.897.795,80
0,08
104,76
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.489.209,46
2.393.470,63
0,00
4,68
2.588.777,83
2.489.209,46
0,00
4,68
2.692.328,95
2.588.777,83
0,00
4,68
Transferências Correntes
37.430.946,81
35.991.295,01
0,05
70,44
54.966.233,10
52.852.147,21
0,07
99,46
57.164.882,43
54.966.233,10
0,07
99,46
Demais Receitas Primárias Correntes
329.600,84
316.923,88
0,00
0,62
342.784,87
329.600,84
0,00
0,62
356.496,26
342.784,87
0,00
0,62
Receitas Primárias de Capital
2.574.898,81
2.475.864,24
0,00
4,85
2.677.894,76
2.574.898,81
0,00
4,85
2.785.010,55
2.677.894,76
0,00
4,85
Despesa Total
53.681.296,82
51.616.631,56
0,07
101,02
55.828.548,69
53.681.296,82
0,07
101,02
58.061.690,64
55.828.548,69
0,07
101,02
Despesas Primárias ( II )
52.907.000,63
50.872.115,99
0,07
99,56
55.023.280,65
52.907.000,63
0,07
99,56
57.224.211,88
55.023.280,65
0,07
99,56
Despesas Primárias Correntes
46.250.295,00
44.471.437,50
0,06
87,04
48.100.306,80
46.250.295,00
0,06
87,04
50.024.319,07
48.100.306,80
0,06
87,04
Pessoal e Encargos Sociais
23.906.823,51
22.987.330,30
0,03
44,99
24.863.096,45
23.906.823,51
0,03
44,99
25.857.620,31
24.863.096,45
0,03
44,99
Outras despesas Correntes
22.343.471,48
21.484.107,20
0,03
42,05
23.237.210,34
22.343.471,48
0,03
42,05
24.166.698,76
23.237.210,34
0,03
42,05
Despesas Primárias de Capital
6.656.705,63
6.400.678,49
0,01
12,53
6.922.973,85
6.656.705,63
0,01
12,53
7.199.892,81
6.922.973,85
0,01
12,53
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (III) = ( I - II )
280.503,04
269.714,46
0,00
0,53
291.723,16
280.503,04
0,00
0,53
303.392,09
291.723,16
0,00
0,53
Dívida Pública Consolidada (DC)
24.912.062,65
23.953.906,39
0,03
46,88
25.908.545,15
24.912.062,65
0,03
46,88
26.944.886,96
25.908.545,15
0,03
46,88
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
17.176.169,31
16.515.547,41
0,02
32,32
17.176.169,31
16.515.547,41
0,02
31,08
17.557.484,49
16.882.196,63
0,02
30,55
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha
(660.621,90)
(635.213,36)
(0,00)
(1,24)
(687.046,77)
(660.621,90)
(0,00)
(1,24)
(714.528,64)
(687.046,77)
(0,00)
(1,24)
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/Relatórios da LRF