LICITAÇÃO · 30 de março de 2026
EXTRATO CONTRATO 20/2026
LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATO 20/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026
TERMO DE ADESÃO Nº 02/2026
PROCESSO Nº 1070/2026
ÓRGÃO CONTRATANTE-CARONEIRO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.294.688/0001-71, sediada a Praça Cívica 09 de junho, nº 37, Centro, Afonso Bezerra/RN – CEP: 59.510-000.
Objeto a ser contratado:
FORNECIMENTO DE 4.200 Kg de PEIXE, TIPO GUARAJUBA/TAINHA EM POSTAS, EMBALADOS EM SACO PLÁSTICO RESISTENTE, CONTENDO 1KG, DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA, DURANTE A SEMANA SANTA - 2026.
Contratado:
RUIVAN CARLOS MORAIS - ME, inscrita no CNPJ: 70.157.607/0001-65, com sede a Avenida Pedro Borges de Andrade nº 1124, ASSÚ/RN.
Vigência:
Vigência 30 (trinta) dias, mediante emissão da ordem de Serviços/Execução.
Valor Total:
R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil trezentos e sessenta reais).
Fundamento Legal:
art. 86, § 3º, da Lei 14.133 de 2021.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização do processo licitatório, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2026, para atender a Unidade Orçamentária a seguir: ÓRGAO: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL; SUB-FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA; PROGRAMA: 0009 – MAIS ASSISTENCIA; PROJ./ATIV: 2097 – PROGRAMA PEIXE PARA TODOS; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; FONTE: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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Publicidade legal do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
Pelo Contratante
RUIVAN CARLOS MORAIS,
CPF nº ***.***.***-**, Sócio-Diretor
Pela Contratada
Afonso Bezerra - RN, 27 de março de 2026.