Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 07/2026 – CMDCA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 07/2026 – CMDCA
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 746/2023 e pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar JOSÉ MARCELO DE MOURA FILHO, portador do CPF nº 050.xxx.xxx-76, suplente de Conselheiro(a) Tutelar, da vaga de titular de Conselheiro(a) Tutelar, devido ao término do escalonamento de gozo de férias, realizado pelos Conselheiros(as) Tutelares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Afonso Bezerra/RN, 03 de setembro de 2026.
FRANCISCA ADRIENE BEZERRA DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA