Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 03/2026
Processo Administrativo nº 1577/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica nº 03/2026,em favor da empresa ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 16.882.115/0001-97, inscrita no CNPJ nº 37.484.379/0001-62, com sede na Rua Reginaldo Inocêncio Avelino, nº. 412 – Centro – CEP 59510-000 - Afonso Bezerra/RN, pelo valor global de R$ 220.200,59 (duzentos e vinte mil duzentos reais e cinquenta e nove centavos). O objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de praça pública na Comunidade do Paraíso – zona rural – município de Afonso Bezerra/RN. A homologação da presente Concorrência Eletrônica, oriunda do Processo Administrativo nº 1577/2026, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente da Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do Agente da Contratação em relação aos recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021. Por fim, autorizo a publicação deste Termo em jornal da Imprensa Oficial do município, Estado e da União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Afonso Bezerra/RN, em 26 de agosto de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -