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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 04/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 04/2026

CEDENTE: Município de Afonso Bezerra/RN

CESSIONÁRIO: Município de Tangará/RN

OBJETO: Cessão do servidor efetivo HEVERSON BEZERRA GOMES, matrícula nº 9016, ocupante do cargo de Professor de Pedagogo – Educação Infantil, pertencente ao quadro permanente do Município de Afonso Bezerra/RN, para exercer suas atividades funcionais junto ao Município de Tangará/RN.

PRAZO: De 24/09/2026 até 23/09/2027.

ÔNUS: Com ônus para o Município de Tangará/RN, que ficará responsável pelo pagamento da remuneração da servidora durante o período da cessão.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal e aplicação subsidiária do art. 93 da Lei nº 8.112/1990.

DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN – Cedente e Augusto César Emmanuel Pinheiro e Alves – Prefeito Municipal de Tangará/RN – Cessionário.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3884, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 62DB111F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.