Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 04/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 04/2026
CEDENTE: Município de Afonso Bezerra/RN
CESSIONÁRIO: Município de Tangará/RN
OBJETO: Cessão do servidor efetivo HEVERSON BEZERRA GOMES, matrícula nº 9016, ocupante do cargo de Professor de Pedagogo – Educação Infantil, pertencente ao quadro permanente do Município de Afonso Bezerra/RN, para exercer suas atividades funcionais junto ao Município de Tangará/RN.
PRAZO: De 24/09/2026 até 23/09/2027.
ÔNUS: Com ônus para o Município de Tangará/RN, que ficará responsável pelo pagamento da remuneração da servidora durante o período da cessão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal e aplicação subsidiária do art. 93 da Lei nº 8.112/1990.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.
ASSINATURAS: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN – Cedente e Augusto César Emmanuel Pinheiro e Alves – Prefeito Municipal de Tangará/RN – Cessionário.