LICITAÇÃO · 17 de dezembro de 2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 18/2024 (ART. 75, INCISO I DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2037/2024-PMAB
LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 18/2024 (ART. 75, INCISO I DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2037/2024-PMAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço global, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para cessão de direito de uso de software de sistema web de gerenciamento de documentos, cadastros e de publicações em edições ordinária e extraordinária de atos públicos do município de Afonso Bezerra-RN, com certificação em conformidade com a MP 2.200-2 /2001 e a lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Data de início de recebimento de propostas: 17.12.2024. Data fim de recebimento de propostas: 19.12.2024 às 17:59 (horário local). Critério de Julgamento: menor valor global, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail:cplafonsobezerra@gmail.com.
Afonso Bezerra-RN, em: 13 de dezembro de 2.024.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 28/2024