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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 02/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 02/2026

CEDENTE: Município de Afonso Bezerra/RN.

CESSIONÁRIO: Município de Pedro Avelino/RN.

OBJETO: Cessão da servidora efetiva ROSENEIDE RODRIGUES, matrícula nº 9369, ocupante do cargo de Professora Pedagoga – Anos Iniciais, pertencente ao quadro permanente do Município de Afonso Bezerra/RN, para exercer suas atividades funcionais junto ao Município de Pedro Avelino/RN.

PRAZO: 01 (um) ano, a contar de 04/05/2026 até 03/05/2027.

ÔNUS: Com ônus para o Município de Pedro Avelino/RN, que ficará responsável pelo pagamento da remuneração da servidora durante o período da cessão.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal e aplicação subsidiária do art. 93 da Lei nº 8.112/1990.

DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026.

ASSINATURAS: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN – Cedente e Marina Teodoro da Trindade – Prefeita Municipal de Pedro Avelino/RN – Cessionário.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3782, em 4 de maio de 2026. Código identificador 58DBBE60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.