Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2026
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 - SMEC
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 - SMEC
PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE INCENTIVO À DOCÊNCIA EM ALFABETIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) do Município de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Programa Municipal de Bolsas de Incentivo à Docência em Alfabetização, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando à seleção de Apoiadores da Alfabetização, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DO PROGRAMA E DA NATUREZA DA VAGA
1.1. O Programa visa apoiar as ações de alfabetização na idade certa e a recomposição de aprendizagem nas turmas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede pública municipal.
1.2. Os candidatos selecionados atuarão na função de Apoiadores da Alfabetização, desenvolvendo atividades de suporte junto aos coordenadores e escolas com turmas de alfabetização, sob supervisão técnica da SMEC.
1.3. Este Processo Seletivo Simplificado ofertará 02 (duas) vagas para início imediato, além da formação de Cadastro Reserva (CR) para o preenchimento de vagas remanescentes ou que venham a surgir durante o prazo de validade da seleção, de acordo com a necessidade da rede de ensino.
1.4. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado única vez por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1.5. A concessão da bolsa possui natureza jurídica de auxílio financeiro incentivador, não gerando, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, estatutário ou encargos trabalhistas com a Administração Pública Municipal.
2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. Para concorrer à vaga de bolsista, o candidato deverá cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:
* Ser estudante regularmente matriculado, frequente no curso de nível superior de licenciatura em Pedagogia, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
* Ser residente e domiciliado no município de Afonso Bezerra/RN;
* Ter disponibilidade para cumprir a carga horária estabelecida neste Edital;
* Ter idade mínima de 18 anos na data da contratação.
3. DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO
3.1. A carga horária a ser cumprida pelo bolsista será de 04 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.
3.2. O horário das atividades será distribuído de acordo com a necessidade das unidades de ensino e o turno de estudo do candidato.
3.3. Fica fixado o valor mensal da bolsa-auxílio em R$ 800,00 (oitocentos reais).
3.4. O pagamento da bolsa estará condicionado à aferição da frequência mensal e ao cumprimento das metas de relatórios de atividades emitidos pela direção da unidade escolar.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), localizada no endereço Rua Praça Cívica, n° 37, Centro, Afonso Bezerra/RN, no período de 30 de setembro à 01 de outubro de 2026.
4.2. O horário de atendimento para o recebimento das inscrições será das 08h às 14h.
4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
* Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
* Cópia do RG e CPF;
* Comprovante de matrícula atualizado no curso de Pedagogia;
* Histórico acadêmico ou declaração de vínculo emitidos pela instituição de ensino;
* Carta de intenção demonstrando interesse à vaga.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1. O Processo Seletivo Simplificado constará de duas etapas:
* 1ª Etapa (Eliminatória e Classificatória): Análise documental, observando o cumprimento dos requisitos do item 2.1 deste Edital e análise da Carta de Intensão;
* 2ª Etapa (Classificatória): Entrevista técnica individual sobre conhecimentos básicos em alfabetização e disponibilidade de horário.
6. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O processo seletivo seguirá rigorosamente as datas estabelecidas no quadro abaixo:
Etapa / Atividade
Período / Data
Inscrições dos Candidatos (Presencial na SMEC)
30 de setembro à 01 de outubro de 2026
Análise Documental e Seleção de Aptos para Entrevista
01 de outubro de 2026
Realização das Entrevistas (Presencial na SMEC)
02 de outubro de 2026
Divulgação do Resultado Preliminar
05 de outubro de 2026
Interposição de Recursos (Presencial na SMEC)
06 de outubro de 2026
Julgamento de Recursos
06 de outubro de 2026
Divulgação do Resultado Final
07 de outubro de 2026
7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1. A divulgação do resultado preliminar e do resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado será realizada mediante publicação no Diário Oficial do Município de Afonso Bezerra/RN e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, observadas as datas estabelecidas no cronograma deste Edital.
7.2. Os resultados publicados conterão, conforme a etapa do processo seletivo, a relação dos candidatos classificados, sua respectiva ordem de classificação e demais informações necessárias à adequada publicidade do certame.
7.3. A publicação do resultado final e dos candidatos selecionados nos meios oficiais indicados neste Edital será considerada, para todos os fins, como ato oficial de divulgação do resultado do Processo Seletivo Simplificado.
8. DOS RECURSOS
8.1. Caberá recurso contra o resultado do Processo Seletivo Simplificado, o qual deverá ser apresentado pelo candidato interessado, de forma presencial, mediante protocolo na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, localizada na Rua Praça Cívica, nº 37, Centro, Afonso Bezerra/RN.
8.2. O prazo para interposição de recurso será exclusivamente no dia 06 de outubro de 2026, no horário das 08h às 14h.
8.3. O recurso deverá ser apresentado por escrito, devidamente fundamentado, contendo a identificação do candidato, número de inscrição e a exposição clara dos motivos que justificam o pedido de revisão.
8.4. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo, em local diverso do estabelecido neste Edital ou sem a devida fundamentação.
8.5. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado apreciará os recursos apresentados e divulgará o resultado após sua análise, observadas as disposições e os prazos estabelecidos neste Edital.
8.6. O resultado da análise dos recursos e, quando for o caso, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado serão divulgados nos meios oficiais previstos neste Edital.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A inexatidão das afirmativas ou a falsidade nos documentos apresentados pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o estudante do processo seletivo.
9.2. Os candidatos selecionados serão convocados para início imediato das atividades, visando o suporte ao ciclo de monitoramento e avaliações diagnósticas da rede de ensino.
9.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).
Afonso Bezerra/RN, 29 de setembro de 2026.
MARIA APARECIDA SANTOS DA PAZ
Secretária Municipal de Educação e Cultura
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO (Uso Exclusivo da SMEC): ______________
1. DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A)
* Nome Completo: ______________________________________________________________________
* Data de Nascimento: _____________________
* RG: __________________________________
* CPF: _________________________________
* Endereço Residencial: ______________________________________________________________________
* Bairro: ______________________________________ | Cidade: Afonso Bezerra/RN
* Telefone/WhatsApp: (____) 9_________________
E-mail: ________________________________________________________________
2. DADOS ACADÊMICOS (OBRIGATÓRIO)
* Instituição de Ensino Superior (IES): ______________________________________________________________________
* Curso: Licenciatura em Pedagogia
* Período/Semestre Atual: _________________________________________________ Turno das Aulas na Faculdade: ( ) Matutino ( ) Vespertino ( ) Noturno
3. DISPONIBILIDADE PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA (4 HORAS DIÁRIAS)
Indique o turno em que você tem disponibilidade para estagiar nas escolas do município:
( ) Matutino (07h às 11h) | ( ) Vespertino (13h às 17h)
4. DECLARAÇÃO E ASSINATURA
Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e que preencho todos os requisitos de elegibilidade exigidos no Edital nº 01/2026, comprometendo-se a apresentar a documentação comprobatória anexada a este formulário.
Afonso Bezerra/RN, _____ de setembro de 2026.
_________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
(Recorte aqui)
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO SMEC Nº 01/2026
* Nome do(a) Candidato(a): ___________________________________________________________
* Número de Inscrição: ______________ | Data do Recebimento: _____/09/2026
* Responsável pelo Recebimento (SMEC): ______________________________________________________________________