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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 865/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 865/2026

Dispõe sobre a denominação do Campo Society localizado no Assentamento Alto da Felicidade I, no Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN decreta:

Art. 1º. Fica denominado de “Campo Society Mauro da Silva Pereira” o Campo Society localizado no Assentamento Alto da Felicidade I, no Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a confecção e instalação de placa indicativa contendo a denominação prevista nesta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3800, em 28 de maio de 2026. Código identificador 529F06BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.