Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 9)
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 9)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
40.469.448,45
43.039.500,00
6,35
43.314.751,00
0,64
53.681.296,82
23,93
55.828.548,69
4,00
58.061.690,64
4,00
Receitas Primárias ( I )
40.319.187,77
51.191.450,59
26,97
43.173.530,00
(15,66)
53.187.503,66
23,19
55.315.003,81
4,00
57.527.603,96
4,00
Despesa Total
36.180.241,61
49.978.313,48
38,14
43.314.751,00
(13,33)
53.681.296,82
23,93
55.828.548,69
4,00
58.061.690,64
4,00
Despesas Primárias ( II )
35.027.602,33
49.233.797,91
40,56
42.809.174,00
(13,05)
52.907.000,63
23,59
55.023.280,65
4,00
57.224.211,88
4,00
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I - II )
5.291.585,44
1.957.652,68
(63,00)
364.356,00
(81,39)
280.503,04
(23,01)
291.723,16
4,00
303.392,09
4,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
22.813.244,18
22.081.897,66
(3,21)
23.953.906,39
8,48
24.912.062,65
4,00
25.908.545,15
4,00
26.944.886,96
4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
19.546.170,76
17.557.484,49
(10,17)
16.515.547,41
(5,93)
17.176.169,31
4,00
17.863.216,08
4,00
18.577.744,72
4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(9.538.755,73)
(17.557.484,49)
84,06
1.041.937,08
(105,93)
(660.621,90)
(163,40)
(687.046,77)
(714.528,64)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
36.770.351,13
40.683.902,07
10,64
40.870.684,09
0,46
51.616.631,56
26,29
53.681.296,82
4,00
55.828.548,69
4,00
Receitas Primárias ( I )
36.633.824,98
48.389.687,67
32,09
40.737.431,59
(15,81)
51.141.830,45
25,54
53.187.503,66
4,00
55.315.003,81
4,00
Despesas Total
32.873.197,90
47.242.946,86
43,71
40.870.684,09
(13,49)
51.616.631,56
26,29
53.681.296,82
4,00
55.828.548,69
4,00
Despesas Primárias ( II )
31.825.915,26
46.539.179,42
46,23
40.393.634,65
(13,21)
50.872.115,99
25,94
52.907.000,63
4,00
55.023.280,65
4,00
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I - II )
4.807.909,72
1.850.508,25
(61,51)
343.796,94
(81,42)
269.714,46
(21,55)
280.503,04
4,00
291.723,16
4,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
20.728.006,71
20.873.331,75
0,70
22.602.289,48
8,28
23.953.906,39
5,98
24.912.062,65
4,00
25.908.545,15
4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
17.759.559,11
16.596.544,56
(6,55)
15.583.645,41
(6,10)
16.515.547,41
5,98
17.176.169,31
4,00
17.863.216,08
4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(8.666.868,74)
(16.596.544,56)
983.145,01
(635.213,36)
(660.621,90)
(687.046,77)
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/ Relatórios da LRF