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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2026

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMAS

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO BEZERRA/RN, reunido ordinariamente, no dia 23 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 650/2021.

CONSIDERANDO o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;

CONSIDERANDO o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Afonso Bezerra/RN, 24 de abril de 2026.

KARLA MILENE DA SILVA PAIVA BEZERRA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3786, em 8 de maio de 2026. Código identificador 52269B7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.