CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 144/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 144/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 144/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.544.667,00 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 23
02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.04.1.500.0000
21.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 30
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.30.1.500.0000
10.610,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
65.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
81.950,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
178.560,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 95
02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.04.1.500.0000
506,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
506,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 127
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000
7.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 157
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000
103.416,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 158
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.39.1.576.0000
3.515,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 165
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 167
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.32.1.720.0000
141.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 169
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.500.1001
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 172
02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.720.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 206
02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000
38.600,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 229
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070
217.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 237
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000
50.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 245
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.04.1.540.1070
2.500,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 246
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070
160.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 781
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.04.1.540.1070
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
798.531,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 326
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000
18.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
18.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 398
02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000
11.530,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
11.530,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 776
02.013.04.122.0014.2020.3.1.90.04.1.500.0000
22.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
22.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 474
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.30.1.500.0000
2.900,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 475
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.36.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
7.900,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 779
02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.04.1.500.0000
950,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
950,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002
68.650,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.600.3110
1.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
138.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000
57.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
87.440,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.710.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.720.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 783
03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000
18.500,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 584
03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.04.1.500.1002
39.600,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 586
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.720.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 588
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.3120
40.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 602
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110
36.500,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Sub-Total:
504.690,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 678
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
2.000,00
Total Parcial Suplementado:
1.544.667,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 25
02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.13.1.500.0000
9.900,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 45
02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.36.1.500.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 46
02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.39.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 47
02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.48.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
30.900,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 70
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.500.0000
10.610,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 74
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.14.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 76
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.36.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 79
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.92.1.500.0000
6.300,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
36.910,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 98
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.14.1.500.0000
506,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 114
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.36.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
5.506,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 120
02.007.12.361.0007.1092.4.4.90.92.1.576.0000
8.700,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 128
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 140
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.36.1.720.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 144
02.007.12.361.0007.2031.3.1.90.11.1.540.0000
80.616,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 155
02.007.12.361.0007.2032.3.1.90.91.1.540.1070
26.315,00
Natureza de despesa - Sentenças Judiciais
Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 161
02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.13.1.500.1001
115.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 161
02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.13.1.720.0000
70.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 162
02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.91.1.500.1001
59.600,00
Natureza de despesa - Sentenças Judiciais
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 188
02.007.12.361.0007.2154.3.3.90.36.1.543.0000
127.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Cód. red.: 189
02.007.12.361.0007.2154.3.3.90.39.1.543.0000
250.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Cód. red.: 228
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.500.1001
500,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 232
02.007.12.365.0007.2035.3.1.90.04.1.540.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 250
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.39.1.569.0000
2.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 280
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.39.1.552.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Sub-Total:
829.231,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 333
02.008.20.606.0016.1019.4.4.90.52.1.500.0000
18.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
18.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 405
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.92.1.500.0000
4.700,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 405
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.92.1.720.0000
6.830,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
11.530,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 422
02.013.27.812.0014.1905.4.4.90.52.1.500.0000
22.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
22.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 472
02.019.06.122.0002.2138.3.1.90.92.1.500.0000
7.900,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
7.900,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 480
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.14.1.500.0000
950,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
950,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 525
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.13.1.500.1002
22.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 525
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.13.1.720.0000
177.590,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 535
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.500.1002
33.420,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 535
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000
161.580,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 536
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.11.1.600.0000
72.050,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 545
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 566
03.001.10.301.0026.2167.3.3.90.30.1.600.0000
18.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 584
03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.04.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 585
03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.11.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 586
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.500.1002
39.600,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
579.740,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 675
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
2.000,00
Total Parcial Reduzido:
1.544.667,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026
Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito