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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 03/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 03/2026

CEDENTE: Município de Afonso Bezerra/RN.

CESSIONÁRIO: Município de Macaíba/RN.

OBJETO: Cessão do servidor efetivo EMERSON JOSSE EMÍDIO SILVA, matrícula nº 1024143, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, pertencente ao quadro permanente do Município de Afonso Bezerra/RN, para exercer suas atividades funcionais junto ao Município de Macaíba/RN.

PRAZO: Da data de sua publicação até 31/12/2028.

ÔNUS: Com ônus para o Município de Macaíba/RN, que ficará responsável pelo pagamento da remuneração da servidora durante o período da cessão.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal e aplicação subsidiária do art. 93 da Lei nº 8.112/1990.

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.

ASSINATURAS: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN – Cedente e Edivaldo Emídio da Silva Júnior – Prefeito Municipal de Macaíba/RN – Cessionário.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3855, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 4B6B321C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.