Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 624/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 624/2019

Lei Municipal Nº 624/2019

Denomina de FRANCISCO ROBERTO DE MELO TAVARES (BETO DONDONÇA) a Área de Esporte e Lazer/Infraestrutura neste Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica Denominada de: FRANCISCO ROBERTO DE MELO TAVARES (BETO DONDONÇA) a Área de Esporte e Lazer/Infraestrutura, que fica nas imediações do Ginásio de Esportes Prefeito José Américo de Souza, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º- O Poder Executivo Municipal confeccionará placa com a identificação supracitada.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 16 de Dezembro de 2019.

FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2173, em 20 de dezembro de 2019. Código identificador 49C087AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.