Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 624/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 624/2019
Lei Municipal Nº 624/2019
Denomina de FRANCISCO ROBERTO DE MELO TAVARES (BETO DONDONÇA) a Área de Esporte e Lazer/Infraestrutura neste Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica Denominada de: FRANCISCO ROBERTO DE MELO TAVARES (BETO DONDONÇA) a Área de Esporte e Lazer/Infraestrutura, que fica nas imediações do Ginásio de Esportes Prefeito José Américo de Souza, neste Município de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal confeccionará placa com a identificação supracitada.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 16 de Dezembro de 2019.
FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA
Prefeito Municipal