CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 147/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 147/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 147/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica
aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 111.502,88 (cento e onze mil quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 141
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.39.1.720.0000
3.435,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
3.435,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000
37.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.720.0000
18.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 390
02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.39.1.720.0000
35.067,88
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
90.067,88
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000
18.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
18.000,00
Total Parcial Suplementado:
111.502,88
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 141
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.39.1.500.1001
3.435,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
3.435,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.700.0000
55.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 390
02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.39.1.500.0000
35.067,88
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
90.067,88
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.500.1002
18.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
18.000,00
Total Parcial Reduzido:
111.502,88
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026
Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito