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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 758/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 758/2023

Denomina de MANOEL BANDEIRA DE OLIVEIRA, a Praça a ser construída no Distrito de Canto Grande/RN, e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional de Afonso Bezerra/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI:

Art. 1º - Fica demoninada de MANOEL BANDEIRA DE OLIVIERA, a Praça a ser construída no Distrito de Canto Grande, na zona rural deste Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 29 de Setembro de 2023

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3130, em 2 de outubro de 2023. Código identificador 44443135: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.