CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 134/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 134/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 134/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 377.608,00 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e oito reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
14.100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
16.100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
30.200,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 78
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.720.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
15.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 127
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000
8.450,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 147
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.30.1.540.0000
9.200,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 171
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.92.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 235
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000
13.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 780
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070
3.242,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
43.892,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 388
02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.30.1.720.0000
26.400,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
26.400,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 494
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.500.0000
3.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 494
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.720.0000
24.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
27.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 510
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002
5.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
31.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 804
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.32.1.600.3120
22.151,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110
2.200,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110
6.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120
250,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 783
03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 807
03.001.10.303.0026.2016.3.1.90.04.1.500.1002
15.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 602
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110
75.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 808
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.04.1.500.1002
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 618
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002
12.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
204.601,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 654
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.48.1.500.0000
6.915,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 809
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.04.1.660.0000
6.600,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 678
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000
3.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 700
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.660.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 712
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.30.1.660.0000
5.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 724
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.36.1.661.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Sub-Total:
30.515,00
Total Parcial Suplementado:
377.608,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 29
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.14.1.500.0000
8.100,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 30
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.30.1.720.0000
13.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 31
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 33
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000
3.100,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 784
02.002.04.121.0002.2002.4.4.90.52.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
30.200,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 76
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.36.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
15.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 128
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000
8.450,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 151
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.93.1.540.0000
9.200,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 168
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.36.1.576.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 237
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000
13.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 773
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070
3.242,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
43.892,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 389
02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.36.1.500.0000
26.400,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
26.400,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 493
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.36.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 495
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.92.1.500.0000
7.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
27.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 511
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.604.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 531
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.710.0000
31.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000
25.001,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.0000
2.600,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 552
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 565
03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.04.1.600.0000
23.500,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 566
03.001.10.301.0026.2167.3.3.90.30.1.600.0000
1.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 601
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.500.1002
30.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 601
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.600.0000
45.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 603
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.92.1.600.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 609
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.92.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 619
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.500.1002
7.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 619
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.604.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Sub-Total:
204.601,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 648
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.14.1.720.0000
915,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 656
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.93.1.720.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 675
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.660.0000
6.600,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 679
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.36.1.660.0000
3.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 699
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.36.1.660.0000
4.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 701
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000
1.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 716
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.92.1.660.0000
5.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 726
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.92.1.661.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Sub-Total:
30.515,00
Total Parcial Reduzido:
377.608,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026
Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito