Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 16)
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 16)
TOTAL DAS RECEITAS
2024
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
43.668.400,53
53.697.317,94
37.740.800,00
44.927.568,00
56.154.350,66
58.400.524,68
60.736.545,67
Receita Tributária
2.383.400,19
2.393.470,63
403.314,00
434.511,00
2.489.209,46
2.588.777,83
2.692.328,95
Impostos
2.211.335,71
2.311.980,72
366.564,00
395.920,00
2.404.459,95
2.500.638,35
2.600.663,88
Taxas
172.064,48
81.489,91
36.750,00
38.591,00
84.749,51
88.139,49
91.665,07
Contribuições de Melhoria
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições
-
-
176.500,00
185.325,00
183.560,00
190.902,40
198.538,50
Contribuições Sociais p/ RPPS (Segurados)
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Econômicas
-
-
176.500,00
185.325,00
183.560,00
190.902,40
198.538,50
Demais contribuições
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
150.260,68
464.801,11
124.450,00
130.721,00
483.393,15
502.728,88
522.838,04
Aplicações Financeiras
150.260,68
464.801,11
124.450,00
130.721,00
483.393,15
502.728,88
522.838,04
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Aplicações Financeiras Diversas
150.260,68
464.801,11
124.450,00
130.721,00
483.393,15
502.728,88
522.838,04
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
105.000,00
110.250,00
109.200,00
113.568,00
118.110,72
Transferências Correntes
41.132.916,93
50.819.372,32
36.911.427,00
44.045.646,00
52.852.147,21
54.966.233,10
57.164.882,43
Cota-Parte do FPM
16.177.259,70
20.320.756,80
10.645.776,00
11.578.064,00
21.133.587,07
21.978.930,55
22.858.087,78
Cota-Parte do ICMS
3.403.881,65
3.872.107,56
3.045.000,00
3.197.250,00
4.026.991,86
4.188.071,54
4.355.594,40
Cota-Parte do IPVA
107.094,94
121.290,62
168.000,00
176.400,00
126.142,24
131.187,93
136.435,45
Cota-Parte do ITR
4.115,89
4.848,14
6.300,00
6.615,00
5.042,07
5.243,75
5.453,50
Transferências da LC 87/1996 (ICMS DES.)
6.829,56
-
6.300,00
-
-
-
-
Transferências da LC nº 61/1989 (IPI)
2.879,69
-
8.400,00
8.820,00
-
-
-
Transferências do FUNDEB
7.438.300,53
8.768.121,23
7.205.610,00
7.744.392,00
9.118.846,08
9.483.599,92
9.862.943,92
Outras Transferências Correntes
13.992.554,97
17.732.247,97
15.826.041,00
21.334.105,00
18.441.537,89
19.179.199,40
19.946.367,38
Outras Receitas Correntes
1.822,73
19.673,88
20.109,00
21.115,00
36.840,84
38.314,47
39.847,05
Multa e Juros de Mora
-
-
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições
1.822,73
19.673,88
4.359,00
4.577,00
20.460,84
21.279,27
22.130,44
Compensação entre Regimes RGPS/RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
15.750,00
16.538,00
16.380,00
17.035,20
17.716,61
RECEITAS DE CAPITAL
503.018,04
2.463.239,24
7.945.500,00
1.165.000,00
2.585.298,81
2.688.710,76
2.796.259,19
Operações de crédito
-
-
10.000,00
10.500,00
10.400,00
10.816,00
11.248,64
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
10.000,00
10.500,00
10.400,00
10.816,00
11.248,64
Receitas de Alienação de Invest. Temporários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
-
-
10.000,00
10.500,00
10.400,00
10.816,00
11.248,64
Transferência de Capital
503.018,04
2.463.239,24
7.923.000,00
1.141.375,00
2.561.768,81
2.664.239,56
2.770.809,14
Convênios
-
226.323,45
-
-
235.376,39
244.791,44
254.583,10
Outras Transferências de Capital
503.018,04
2.236.915,79
7.923.000,00
1.141.375,00
2.326.392,42
2.419.448,12
2.516.226,04
Outras Receitas de Capital
-
-
2.500,00
2.625,00
2.730,00
2.839,20
2.952,77
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Sociais p/ RPPS (Patronal) Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES
3.701.970,12
4.504.305,48
2.646.800,00
2.777.817,00
5.058.352,65
5.260.686,75
5.471.114,23
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
3.701.970,12
4.504.305,48
2.646.800,00
2.777.817,00
5.058.352,65
5.260.686,75
5.471.114,23
TOTAL DAS RECEITAS
40.469.448,45
51.656.251,70
43.039.500,00
43.314.751,00
53.681.296,82
55.828.548,69
58.061.690,64
ESPECIFICAÇÃO
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS
43.668.400,53
53.697.317,94
37.740.800,00
44.927.568,00
56.154.350,66
58.400.524,68
60.736.545,67
Deduções (II)
3.701.970,12
4.504.305,48
2.646.800,00
2.777.817,00
5.058.352,65
5.260.686,75
5.471.114,23
Contribuição do Servidor RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
3.701.970,12
4.504.305,48
2.646.800,00
2.777.817,00
5.058.352,65
5.260.686,75
5.471.114,23
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)
39.966.430,41
49.193.012,46
35.094.000,00
42.149.751,00
51.095.998,01
53.139.837,93
55.265.431,45
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)
39.966.430,41
49.193.012,46
35.094.000,00
42.149.751,00
51.095.998,01
53.139.837,93
55.265.431,45
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)
39.966.430,41
49.193.012,46
35.094.000,00
42.149.751,00
51.095.998,01
53.139.837,93
55.265.431,45