Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 744/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 744/2023
Lei Municipal N° 743/2022
Denomina de: Academia da Saúde JOSÉ GABRIEL AVELINO NETO, o logradouro que especifica no Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de: Academia da Saúde JOSÉ GABRIEL AVELINO NETO, a Academia Pública de Saúde, localizada na Floriano Paulino Pinheiro, neste Município de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através do Setor Competente deverá providenciar o emplacamento da Academia, conforme a homenagem descrita no Art. 1° desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogando-se as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 02 de Fevereiro de 2023.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Municipal