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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 744/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 744/2023

Lei Municipal N° 743/2022

Denomina de: Academia da Saúde JOSÉ GABRIEL AVELINO NETO, o logradouro que especifica no Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada de: Academia da Saúde JOSÉ GABRIEL AVELINO NETO, a Academia Pública de Saúde, localizada na Floriano Paulino Pinheiro, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através do Setor Competente deverá providenciar o emplacamento da Academia, conforme a homenagem descrita no Art. 1° desta Lei.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogando-se as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 02 de Fevereiro de 2023.

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2964, em 3 de fevereiro de 2023. Código identificador 300596FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.