LICITAÇÃO · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 067/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3107/2026
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 067/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3107/2026
CONTRATANTE/LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001-71.
CONTRATADA/LOCADOR: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, CNPJ: 06.248.164/0001-19.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e controle de pragas urbanas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais, insumos e produtos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas vinculadas ao Município de Afonso Bezerra/RN.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 32.368,59 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: 14/10/2026 até 13/10/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 003: Sec. Mun. De Administração e Recursos Humanos
Função 04: Administração
Subfunção 122: Administração Geral
Programa 0002: Modernização e Gestão de qualidade
Ação 2007: Manut. da Sec. Mun. De Administração e Recursos Humanos
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos
Fonte 1.707.0000: Transferência da união – inciso I do art. 5° da Lei Complementar 173/2020
Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 002: Gabinete do Prefeito
Função 04: Administração
Subfunção 121: Planejamento e Orçamento
Programa 0002: Modernização e Gestão de qualidade
Ação 2002: Manutenção do Gabinete
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos
Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 005: Sec. Mun. De Turismo e Desenvolvimento Econômico
Função 23: Comércio e Serviços
Subfunção 695: Turismo
Programa 0005: Fortalecimento e Desenvolvimento Turístico
Ação 2009: Manut. Da Sec. Mun. De Turismo e Desenvolvimento Econômico
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos
Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 008: Sec. Mun. De Agricultura, Meio Amb. E Rec. Naturais
Função 20: Agricultura
Subfunção 605: Abastecimento
Programa 0016: Apoio a Agricultura Familiar e ao Desenvolvimento Rural
Ação 2011: Manut. Da Sec. Mun. De Agricultura, Meio Amb. E Rec. Naturais
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos
Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 010: Sec. Mun. De Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
Função 15: Urbanismo
Subfunção 451: Infraestrutura Urbana
Programa 0015: Melhoria da Infraestrutura Pública Municipal
Ação 2002: Manut. Da Sec. Mun. De Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos
Fonte 1.700.0000: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Fonte 1.708.0000: Transferência da união referente à Compensação Financeira de Recursos
Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo
Fonte 1.750.0000: Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Fonte 1.710.3210: Transferência especial dos Estados – Emenda Individual
Fonte 1.705.0000: Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 013: Sec. Mun. De da Juventude, do Esporte e Lazer
Função 04: Administração
Subfunção 122: Administração Geral
Programa 0014: Esporte, Ação e Lazer
Ação 2020: Manut. Da Sec. Mun. De da Juventude, do Esporte e Lazer
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos
Órgão 03: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 0026: Saúde para Todos
Ação 2002: Manut. Do Fundo Municipal de Saúde-FMS
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.1002: Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte 1.710.0000: Transferência Especial dos Estados
Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo
Fonte 1.600.3110: Identificação das Transferências da união decorrentes de Emendas Parlamentares
Fonte 1.600.3120: Identificação das Transferências da união decorrentes de Emendas Parlamentares
Órgão 04: Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 001: Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08: Assistência Social
Subfunção 244: Assistência Comunitária
Programa 0009: Mais Assistência
Ação 2036: Manut. Do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos
Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 007: Sec. Mun. Educação e Cultura
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 0007: Educação de qualidade
Ação 2030: Manut. Da Sec. Mun. Educação e Cultura
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos
Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo
Fonte 1.500.1001: Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte 1.707.0000: Transferências da união – inciso I do art. 5° da Lei Complementar 173/2020
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 007: Sec. Mun. Educação e Cultura
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 0007: Educação de qualidade
Ação 2031: Manut. Do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.540.0000: Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Órgão 02: Poder executivo
Unidade 007: Sec. Mun. Educação e Cultura
Função 12: Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
Programa 0007: Educação de qualidade
Ação 2035: Manut. Do Ensino Infantil – FUNDEB 30%
Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
Fonte 1.540.0000: Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Assinaturas em 14/10/2026.
Pela Contratante:
HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ,
CPF nº. 049.***.***-00,
Pela Contratada:
JOSÉ AVAILTON DA CUNHA,
CPF sob o nº. 673.***.***-04.