CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 148/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 148/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 148/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 342.446,94 (trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 814
02.002.04.422.0002.2042.3.1.90.92.1.500.0000
600,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
600,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 73
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.92.1.500.0000
2.865,34
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
2.865,34
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 95
02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.04.1.500.0000
554,60
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
554,60
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 127
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000
21.760,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 147
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.30.1.540.0000
32.100,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 169
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.500.1001
4.950,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 169
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.550.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Sub-Total:
73.810,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 329
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000
10.640,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.640,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 757
02.019.06.122.0002.2138.4.4.90.52.1.500.0000
2.645,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
2.645,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 813
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002
25.700,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
40.495,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 759
03.001.10.301.0026.2017.4.4.90.52.1.500.1002
1.465,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 545
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000
20.920,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 783
03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
118.580,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 659
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.30.1.660.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 678
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000
402,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 688
04.001.08.244.0022.2107.3.3.90.48.1.720.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 689
04.001.08.245.0009.2041.3.1.90.04.1.660.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 712
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.30.1.660.0000
6.350,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
127.752,00
Total Parcial Suplementado:
342.446,94
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 51
02.002.04.422.0002.2042.3.3.90.36.1.500.0000
600,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
600,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 71
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.16.1.500.0000
2.865,34
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
2.865,34
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 97
02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.92.1.500.0000
554,60
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
554,60
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 128
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000
21.760,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 148
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.36.1.540.0000
32.100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 164
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.14.1.500.1001
5.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 167
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.32.1.500.1001
4.950,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 170
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.48.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
73.810,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 325
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.14.1.500.0000
1.733,42
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 330
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.500.0000
876,58
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 330
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.720.0000
3.030,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 753
02.008.20.605.0016.2011.4.4.90.52.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
10.640,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 477
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.92.1.720.0000
2.645,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
2.645,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 483
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.48.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.710.0000
40.495,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 533
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.92.1.720.0000
27.165,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 536
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.11.1.600.0000
50.920,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
118.580,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 660
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.36.1.660.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 681
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.92.1.660.0000
402,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 687
04.001.08.244.0022.2107.3.3.90.39.1.500.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 690
04.001.08.245.0009.2041.3.1.90.11.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 713
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.32.1.660.0000
1.350,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 714
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.36.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
127.752,00
Total Parcial Reduzido:
342.446,94
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026
Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito