Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 05-2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 05-2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 4090/2026
Licitação Concorrência Eletrônica nº 05/2026
A autoridade competente do Município de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e à vista dos atos e documentos que integram o processo administrativo acima identificado, resolve:
ADJUDICAR o objeto da licitação, consistente na contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Fundamental com 04 (quatro) salas, localizada na comunidade Canto Grande, no Município de Afonso Bezerra/RN, em favor da empresa MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.646.397/0001-75, com sede na Rua Ana Emiliana Madruga, nº 153, Centro, Nova Cruz/RN, pelo valor global de R$ 594.913,68 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e treze reais e sessenta e oito centavos), conforme proposta de preços e demais condições constantes dos autos.
HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, acolhendo o julgamento e a habilitação registrados nos autos, após o encerramento das respectivas fases e o exaurimento dos recursos administrativos, para que produza seus efeitos legais.
DETERMINAR a divulgação deste ato nos meios oficiais cabíveis e o encaminhamento dos autos ao setor responsável para a formalização do contrato e demais providências necessárias, observadas as condições do edital, de seus anexos e da proposta vencedora, bem como a manutenção das condições de habilitação da adjudicatária.
A adjudicatária deverá assinar o contrato no prazo de 02 (DOIS) dias úteis, a contar da notificação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Afonso Bezerra.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Afonso Bezerra/RN, 26 de outubro de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -