CONTABILIDADE · 29 de maio de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO
CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026 - BIMESTRE MARÇO/ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
3.270.000,00
756.579,54
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
250.000,00
22.076,48
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
120.000,00
9.833,52
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.600.000,00
291.736,58
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.300.000,00
432.932,96
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
36.910.000,00
10.980.188,41
2.1- Cota-Parte FPM
27.600.000,00
8.808.748,51
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
24.000.000,00
8.808.748,51
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
3.600.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
9.000.000,00
2.120.192,74
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
50.000,00
6.682,71
2.4- Cota-Parte ITR
10.000,00
524,24
2.5- Cota-Parte IPVA
250.000,00
44.040,21
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
40.180.000,00
11.736.767,95
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
6.662.000,00
2.196.037,68
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
3.383.000,00
738.154,31
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
16.169.959,84
4.275.918,60
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.469.959,84
3.999.091,11
6.1.1- Principal
13.400.000,00
3.986.652,77
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
69.959,84
12.438,34
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1- Principal
0,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.500.000,00
115.523,98
6.3.1- Principal
1.500.000,00
115.523,98
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.200.000,00
161.303,51
6.4.1- Principal
1.200.000,00
161.303,51
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
6.738.000,00
1.790.615,09
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
4.275.918,60
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
16.089.828,18
5.020.498,72
4.843.519,16
4.677.558,37
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.724.046,15
3.875.072,09
3.860.801,43
3.803.641,75
0,00
10.1.1- Educação Infantil
1.694.597,75
2.088.793,34
2.082.230,34
2.055.321,35
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
8.895.301,40
1.653.611,65
1.651.493,65
1.630.217,03
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
134.147,00
132.667,10
127.077,44
118.103,37
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
5.365.782,03
1.145.426,63
982.717,73
873.916,62
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.640.000,00
439.484,07
431.334,87
367.846,22
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
3.685.282,03
686.500,21
531.940,51
486.628,05
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
40.500,00
19.442,35
19.442,35
19.442,35
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
5.020.498,72
4.843.519,16
4.677.558,37
0,00
0,00
(i)
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.020.498,72
4.843.519,16
4.677.558,37
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.875.072,09
3.860.801,43
3.803.641,75
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO¹⁰
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.880.230,56
3.860.801,43
3.860.801,43
93,83
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
57.761,99
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
17.328,60
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
427.591,86
176.979,56
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit
de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.415.478,08
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.905.721,56
767.899,61
682.970,78
578.607,92
0,00
20.1- Educação Infantil
699.329,54
94.689,12
94.689,12
67.948,32
0,00
20.2- Ensino Fundamental
3.027.270,02
667.885,09
582.956,26
510.659,60
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
79.582,00
5.325,40
5.325,40
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
99.540,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E
FUNDEB
19.698.382,18
5.630.963,48
5.374.644,75
5.118.620,57
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.033.927,29
2.622.966,53
2.608.254,33
2.491.115,89
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
4.033.927,29
2.622.966,53
2.608.254,33
2.491.115,89
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
15.664.454,89
3.007.996,95
2.766.390,42
2.627.504,68
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
682.970,78
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.196.037,68
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
142.800,14
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
2.736.208,32
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
%APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.934.191,99
2.736.208,32
23,31
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
233.345,22
0,00
87.736,78
142.800,14
2.808,30
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
233.345,22
0,00
87.736,78
142.800,14
2.808,30
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.855.086,76
1.669.656,59
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.755.086,76
1.669.656,59
31.1.1- Salário-Educação
1.015.006,08
350.216,16
31.1.2- PDDE
40.068,52
5,81
31.1.3- PNAE
665.002,03
100.035,40
31.1.4- PNATE
185.002,03
53.973,96
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
850.008,10
1.165.425,26
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
100.000,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
880.479,65
7.589,23
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
4.759.014,90
923.184,58
863.192,89
628.691,49
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.447.747,10
150.042,17
150.042,17
74.652,97
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.078.794,80
651.563,71
611.120,02
465.962,62
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
132.721,00
102.687,00
83.139,00
83.139,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
89.752,00
18.891,70
18.891,70
4.936,90
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
24.832.266,08
6.717.672,45
6.395.772,37
5.890.947,32
0,00
33.1- Despesas Correntes
23.103.897,56
6.671.582,91
6.349.682,83
5.844.857,78
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
14.509.883,01
4.383.577,97
4.358.444,31
4.271.672,08
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
8.594.014,55
2.288.004,94
1.991.238,52
1.573.185,70
0,00
33.2- Despesas de Capital
1.728.368,52
46.089,54
46.089,54
46.089,54
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.728.368,52
46.089,54
46.089,54
46.089,54
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
139.752,02
4.790,99
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.275.918,60
350.216,16
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.765.295,15
276.151,38
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
349.624,53
78.855,77
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
349.624,53
78.855,77
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
NOTA:
AFONSO BEZERRA - RN, 27 de maio de 2026
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito