Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 05-2026-SRP
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 05-2026-SRP
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 05-2026-SRP
Chegam-me os autos do processo administrativo nº 2249/2025, relativo ao Pregão Eletrônico Nº 05-2026-SRP, cujo objetivo é: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática – TABLETS para ACS (Agentes comunitários de Saúde), para uso na Estratégia e-SUS AB do Ministério da Saúde, assim como, do e-SUS AB Território para o uso dos Agentes Comunitários de Saúde, para atender as demandas das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos da Lei Federal nº Lei nº 14.133, de 2021, das Leis Complementar nº 123/2006 e 147/2014, do Decreto Municipal nº 070/2023, Lei Complementar Municipal nº 736/2022, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, com base legal no art. 71, IV da Lei 14.133/2023, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa:
Razão Social: M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA-ME, CNPJ: 21.062.777/0001-50, com sede a Rua Gonzaga Pedro da Silva, nº 342 – Bosque do Piranhas – São Bento - PB - CEP 58.865-000, TEL: (83)9.8189-1986 – e-mail: alfaeletromoveis.sb@gmail.com, sagrou-se vencedor do certame conforme planilhas abaixo.
Item
Descrição
Unid.
Quant.
Preço Unit. R$
1
TABLET MULTILAS ER - NB359:
Tela
• Tipo: TFT ou LCD
• Tamanho: Mínimo de 10,4 polegadas
• Resolução: Mínimo de 2000 x 1200 pixels (WUXGA+)
• Tela sensível ao toque (touchscreen) capacitiva, com suporte a multitoque (mínimo de 5 pontos simultâneos)
Sistema Operacional
• Android, versão mínima 13 ou superior
• Garantia de atualizações de segurança pelo fabricante Processador
• Octa-core com frequência mínima de 2.0 GHz
• Arquitetura 64 bits
• Desempenho suficiente para operar simultaneamente sistemas de gestão de saúde, aplicativos de videoconferência e leitura de documentos em PDF
Memória RAM
• Mínimo de 4 GB
Armazenamento Interno
• Mínimo de 64 GB
• Expansível via cartão microSD (até 1 TB)
Conectividade
• Wi-Fi: Padrões 802.11 a/b/g/n/ac (dual-band 2.4 GHz e 5 GHz)
• Bluetooth: Versão mínima 5.1
• USB-C 2.0 ou superior
• Suporte a rede 4G LTE, com entrada para chip SIM, obrigatório para uso em áreas remotas ou sem acesso a Wi-Fi
• Compatível com GPS para geolocalização de atendimentos
Câmeras
• Traseira: Mínimo 8 MP (para captura de imagens clínicas ou documentos)
• Frontal: Mínimo 5 MP (uso em videochamadas/teleatendimentos)
• Capacidade de gravação em Full HD (1080p)
Bateria
• Capacidade mínima de 7.000 mAh
• Autonomia de uso por, no mínimo, 10 horas em operação contínua
• Compatível com carregamento rápido
Áudio
• Alto-falantes estéreo
• Compatível com fones de ouvido via USB-C ou adaptador (caso não possua entrada P2)
Recursos Adicionais
• Sensor de luz ambiente
• Giroscópio e acelerômetro
• Compatível com caneta digital (opcional), para preenchimento de formulários à mão
• Suporte a multitarefa (multi janela), facilitando uso simultâneo de apps clínicos e comunicação
• Compatível com aplicativos do SUS, e-SUS AB, PEC, ConecteSUS, entre outros
Acessórios Inclusos
• Carregador original com potência mínima de 15W
• Cabo USB-C
• Manual de instruções em português
• Capa protetora de borracha ou material similar, que ofereça proteção contra impactos e poeira, adequada para uso em campo
(preferencial)
Certificações e Garantias
• Homologado pela ANATEL
• Garantia mínima de 12 meses com cobertura nacional
• Suporte técnico autorizado em território nacional
Condições de Entrega
• Produto novo, lacrado de fábrica
• Embalagem original com todos os acessórios
• Manual em português
• Nota fiscal emitida em nome da unidade de saúde requisitante.
Ubd
40
1.390,00
Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021.
Afonso Bezerra/RN, em 23 de abril de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -