Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2021
LEI Nº 156, DE 5 DE MAIO DE 1981.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 156, DE 5 DE MAIO DE 1981.
EMENTA: Cria a Secretaria De Educação deste Município de Afonso Bezerra-RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a secretaria de Educação deste Município de Afonso Bezerra/RN, sito a Rua Mons. Júlio Bezerra, S/N, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, EM 05 DE MAIO DE 1981.
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA
Prefeito
AILTON FERREIRA DE MORAIS
Secretário
Obs.: Esta Lei foi atualizada na data de 26 de maio de 2021 pela Controladoria Geral do Município de Afonso Bezerra/RN, Controladora Geral do Município Dra. Valeria C. Fernandes Costa, OAB/RN nº 18.826.